A Câmara Municipal e o município de Campo Grande ignoraram a determinação do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para se manifestarem em 72 horas sobre a ação popular contra o aumento de 20% na verba indenizatória. O autor pediu que o Ministério Público Estadual se manifeste sobre a tutela de urgência para suspender a farra com o dinheiro público.
Em petição protocolada nesta quinta-feira (9), o advogado Sérgio Sales Machado Júnior, destacou que a prefeitura e o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), não cumpriram o prazo determinado pela Justiça.
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Ele pede a concessão de tutela de urgência para suspender o reajuste de 20% na verba indenizatória, que foi de R$ 25 mil para R$ 30 mil em outubro deste ano. No dia 23 do mês passado, o magistrado deu prazo de três para a manifestação do município.
Conforme o oficial de Justiça, a prefeitura foi notificada sobre a ação no dia 1º de novembro deste ano. O juiz foi solenemente ignorado pelas autoridades municipais. Já se passaram quatro dias úteis – 96 horas. A verba indenizatória paga a cada um dos 29 vereadores passou de R$ 8,4 mil para R$ 30 mil em menos de seis anos. A farra com o dinheiro público é estarrecedora diante da inércia do MPE. Em outros estados, promotores e o Poder Judiciário conseguiram reduzir o gasto com salários e verbas indenizatórias por parte dos vereadores.