O advogado e ex-candidato ao Senado Tiago Botelho (PT) foi nomeado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância da ONU (Organização das Nações Unidas), para um grupo de trabalho que vai construir políticas judiciárias na defesa de advogados e ativistas de Direitos Humanos em todo o País. Cabe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) organizar o grupo e emitir relatório com políticas para que o sistema de justiça mude suas práticas.
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por “graves falências” judiciais que garantiram a impunidade dos responsáveis pela execução brutal de Gabriel Sales Pimenta, advogado de trabalhadores rurais em Marabá, no estado do Pará, no ano de 1982.
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A Corte Interamericana considerou que o País se omitiu ao cumprir sua obrigação de investigar, processar e punir. Gabriel Sales Pimenta e sua família tiveram violações aos direitos e garantias judiciais, à verdade e à integridade pessoal.
“O caso Sales Pimenta é um entre tantos outros que o estado brasileiro foi omisso em todas as fases processuais, pois não protegeu preliminarmente o advogado, permitiu sua execução, não investigou e não puniu. Seu caso ficaria impune caso a corte internacional não tivesse atuado após 41 anos”, declarou Tiago Botelho.
“O Brasil é um dos países que mais mata defensores de Direitos Humanos. O Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais instituições precisam ampliar sua capacidade de defesa a esses sujeitos. Defender Direitos Humanos é defender a Constituição Federal. Quanto matam um defensor de Direitos Humanos é a Constituição que morre um pouco”, afirmou o advogado sul-mato-grossense.
O professor defendeu junto ao CNJ que audiências públicas sejam realizadas em estados nos quais a violência aos defensores de Direitos Humanos sejam altas.
“Até 2025 teremos a missão de mapear casos de violações de Direitos Humanos que se assemelhem ao do advogado Sales Pimenta. Sendo assim, sustentei no CNJ que façamos uma audiência pública no Mato Grosso do Sul para que possamos identificar as muitas violações aos sujeitos sul-mato-grossenses que lutam por Direitos Humanos e propor mudanças”, explicou.
As reuniões serão mensais e o produto final será um relatório que deve ser incorporado pelo sistema de justiça. Tiago é o primeiro advogado de Mato Grosso do Sul a ser nomeado pela Corte para desempenhar a função.
Além disso, Botelho comanda a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul e é pré-candidato à Prefeitura de Dourados.