A briga bilionária pelo comando da Eldorado Celulose, envolvendo o indonésio Jackson Widjaja e os irmãos Joesley e Wesley Batista, corre risco de ter novos imbróglios judiciais e não terminar tão cedo. Iniciada há cinco anos, a história pode ter novos capítulos, com a Justiça estadual de São Paulo dando ganho de causa à Paper Excellence, enquanto a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul dar vitória aos donos da JBS.
A tentativa de conciliação terminou sem acordo na sexta-feira (27) na 1ª Vara Federal de Três Lagoas. O juiz Rodrigo Polini conduziu a audiência. Na ocasião, a J & F Investimentos propôs o cancelamento do negócio feito em 2017 e a recompra de 30,5% das ações.
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A Paper tem 49,41% das ações e luta para assumir o controle de 100% da Eldorado. O grupo indonésio fechou um acordo para comprar a empresa por R$ 15 bilhões. No entanto, com a valorização da celulose no mercado internacional e a volta por cima na Operação Lava Jato, os irmãos Batista desistiram da venda e lutam para manter o controle da fábrica localizada em Três Lagoas.
O primeiro round foi vencido pela Paper Excellence. A Comissão de Arbitragem Internacional deu vitória ao grupo indonésio por 3 a 0. A família Batista não reconhece o resultado e recorreu à Justiça de São Paulo para anular o julgamento.
O processo bilionário que se arrasta desde 2018, pode ganhar novos contornos de complexidade com a aposentadoria do desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele deu ganho de causa ao grupo estrangeiro.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista e poderá ter novo relator, já que Godoi se aposenta compulsoriamente ao completar 75 anos.
Por outro lado, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública na Justiça Federal de Três Lagoas para cancelar a venda da Eldorado para a Paper Excellence. A procuradoria alega que a venda para empresa de capital estrangeiro precisa de autorização do Governo federal e do Congresso Nacional.
Esse mesmo argumento foi usado em ação popular protocolada em Chapecó (SC). No pedido, é apontado que a Eldorado conta com 249 mil hectares de terra, que não podem ser repassados para controle de empresa estrangeira.
O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu tutela de urgência para suspender a transferência da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence. O magistrado acatou pedido feito em ação popular que apontou risco para a soberania nacional.
Esse mesmo argumento é discutido em Três Lagoas por iniciativa do MPF.
O grande risco é que a Justiça Federal anule o negócio, enquanto a Justiça estadual de São Paulo o considere válido. O conflito de competência poderá levar a briga bilionária até o Supremo Tribunal Federal.
A Justiça brasileira tem precedente de morosidade, como o de concluir apenas este ano um julgamento iniciado na época do Brasil Império.
O problema é que Mato Grosso do Sul será o maior prejudicado com o represamento do investimento. A Paper e a J & F condicionam o investimento de R$ 20 bilhões na construção da segunda linha de produção de celulose, com a geração de 10 mil novos empregos, ao fim do imbróglio.