Para combater a proliferação do mosquito da dengue e acabar com as reclamações da população, a prefeita Adriane Lopes (PP) vai iniciar uma nova ofensiva contra os terrenos baldios ocupados pelo mato e lixo em Campo Grande. Projeto de lei prevê, além da aplicação da multa, que o município vai executar a limpeza e mandar a conta ao dono do imóvel.
A chefe do Poder Executivo encaminhou nesta segunda-feira (30) à Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei que altera e insere dispositivos ao Código de Polícia Administrativa – Lei Municipal n. 2909, de 28 de julho de 1992.
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“Observando a atual situação enfrentada no município de Campo Grande frente à proliferação do mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue, como também a proliferação de demais vetores de doenças que se aproveitam de terrenos baldios sem a devida manutenção, identificou-se a necessidade de intensificar as medidas para que os proprietários realizem a devida limpeza de seus terrenos”, justifica a Prefeita.
A partir da nova proposta, se faz necessário alterar o § 2° do art. 18-A da Lei Municipal n. 2909, incluindo na sanção financeira ao proprietário do imóvel que insiste em não cumprir com suas obrigações, além do pagamento das multas, o ressarcimento dos serviços executados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Para garantir a limpeza do terreno, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (Sisep) realizará o cadastramento de empresas aptas a realizar esses serviços, buscando assim a eficiência no cumprimento das normas e principalmente buscando o bem-estar e saúde humana com a devida limpeza e manutenção desses terrenos, que são focos de disseminação de doenças, além de ser um risco a Segurança Pública.
O valor da multa e do serviço será incluído na matrícula imobiliária do terreno. Isso significa que o proprietário será obrigado a quitar os débitos em caso de venda do terreno.
De acordo com os dados do último boletim disponibilizado pela Vigilância Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, de 1º de janeiro a 17 de outubro deste ano, Campo Grande registrou 15.454 casos notificados de dengue e seis óbitos provocados pela doença. No mesmo período, foram notificados 12 casos de Zika e 24 de Chikungunya.