O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado a criar novas vagas no atendimento de urgência e emergência na Capital. O objetivo é compensar a saída do Pronto Atendimento Médico do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian do sistema, já que a instituição pretende melhorar a qualidade de trablaho para médicos e estudantes.
O assunto é polêmico e comprometerá ainda mais o atendimento de emergência no município, comprometido com as constantes superlotações dos prontos socorros da Santa Casa e do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian.
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Para reduzir a demanda, o HU abriu mão de receita de R$ 5 milhões e limitou o atendimento a 18 leitos na urgência. No entanto, a prefeitura, responsável pela regulação do SUS (Sistema Único de Saúde), não vem cumprindo o acordo e o hospital vem alegando enfrentar graves problemas em decorrência da superlotação do PAM.
A superintendência classificou que a superlotação no HU vem atingindo “uma situação nunca antes vista em mais de 46 anos”. O hospital informou também que o expressivo aumento do número de afastamentos entre os colaboradores, por doenças respiratórias ou doenças derivadas da sobrecarga de trabalho, vem prejudicando a gestão de escalas, sendo necessário o fechamento de leitos de internação para remanejamento de profissionais.
Além disso, o gestor da unidade de saúde destacou que a superlotação vem causando impactos negativos no desenvolvimento do ensino de 25 residências e aos 500 alunos de graduação que utilizam o hospital como campo de prática.
O procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves quer que o Município de Campo Grande apresente plano de ação, com prazo delimitado, com providências administrativas a serem adotadas para a ampliação de leitos da RUE. As medidas devem possibilitar a desabilitação do Humap do componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência – serviço instalado em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas de urgências e emergências.
Em relação ao Estado de Mato Grosso do Sul, o requerimento é para que sejam realizadas providências administrativas, de modo a possibilitar a ampliação de leitos da RUE a partir do plano de ações do Município de Campo Grande. Em consequência, deve ser realizada a inclusão da desabilitação, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do Humap no componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência.
Uma das propostas para resolver o problema é a construção do Hospital Municipal, com 250 vagas, anunciada pela prefeita Adriane Lopes (PP), Ela prometeu entregar o novo estabelecimento em um ano por meio de parceria público-privada. No entanto, não houve a apresentação de nenhum detalhe do projeto até o momento.