A base da prefeita Vanda Camilo (PP) mostrou força ao conseguir a rejeição do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores que investigou as licitações da atual gestão da Prefeitura de Sidrolândia. Foram 8 votos contrários aos encaminhamentos da CPI, inclusive um dos membros do grupo, e seis a favor.
Após as investigações, a comissão concluiu que há indícios de ilegalidades em três licitações, tanto na fase interna e externa, quanto na execução dos contratos. Há suspeita de dano ao erário, direcionamento e obras contratadas que não foram não executadas. Os parlamentares defendiam a abertura de comissão processante contra a chefe do Executivo.
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No entanto, em votação na sessão desta quinta-feira (26), o relatório com as conclusões das apurações foi reprovado pela maioria dos vereadores de Sidrolândia, inclusive por um membro da CPI, Izaqueu de Souza Diniz, o Gabriel Autocar (Patriota).
Votaram a favor do relatório os integrantes da comissão Enelvo Iradi Felini Junior (presidente – PSDB), Cleyton Martins Teixeira (relator – PSB), José Ademir Gabardo (secretário – PSDB), e Adavilton Brandão (PSDB); além de Cristina Fiuza (MDB) e Elieu Vaz (PSB).
Da base de Vanda Camilo, os vereadores Cledinaldo Cotócio (PP), Juscinei Claro (PP) e Joana Michalski (PSB), que foram à Justiça para barrar a CPI, votaram contra. A estes se juntaram Itamar de Souza Silva (PP), Gilson Galdino (Rede), Valdecir José Carnevalli (PSDB), Claesio Lechner (PSD) e Gabriel Autocar.
O resultado é uma vitória a prefeita, após sucessivas derrotas na Justiça para impedir as investigações e ter sido incapaz de impossibilitar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a um ano das eleições de 2024.
“Considero a CPI uma página virada. Nesse contexto, é importante ressaltar que a divergência de opiniões é uma parte fundamental do processo democrático”, celebrou Vanda Camilo. “A reprovação de um relatório inconsistente foi uma decisão sábia e sensata por parte da maioria dos membros do poder legislativo”.
“Agora é hora de olhar para frente, com foco em ações que gerem emprego, crescimento e desenvolvimento. Sidrolândia não para, e como sempre, vou seguir trabalhando pois temos muitas ações e obras para entregar aos sidrolandenses em comemoração aos 70 anos de Sidrolândia”, concluiu.
Horas após a votação, porém, os vereadores que defenderam a abertura de comissão processante contra a prefeita entregaram o relatório da CPI ao Ministério Público Estadual.
“O relatório final da CPI, junto aos documentos para averiguação de irregularidades nas licitações celebradas pelo Município de Sidrolândia, bem como a conduta de falso testemunho de pessoas ouvidas durante a investigação, foram entregues à 3º Promotoria de Justiça”, divulgou Enelvo Felini Junior, presidente da CPI.
Os vereadores já tinham denunciado ao MPE uma denúncia de obstrução, após recusas por parte do chefe do Setor de Compras e Licitação, do chefe de Gabinete de Vanda Camilo e da Secretária de Governo de entregarem documentos de licitações à CPI.
Operação Tromper
A CPI para investigar licitações na Prefeitura de Sidrolândia foi aberta na esteira da Operação Tromper, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A ação resultou na denúncia de dez pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa especializada no desvio de recursos do município.
A denúncia foi protocolada pelos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, coordenador do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Humberto Lapa Ferri, Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco e Daniele Borghetti Zampeire de Oliveira.
Os alvos foram denunciados por nove crimes, que incluem corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e fraude em licitações.
Na ação penal, a acusação pede a condenação do grupo à prisão, a perda das funções públicas, ao pagamento de indenização de R$ 350 mil e a suspensão dos direitos políticos. Esta é a primeira denúncia. Com base na documentação apreendida nas operações, o MPE deverá protocolar novas denúncias contra os acusados de integrar a organização criminosa.
Os réus por nove crimes são Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, Ricardo José Rocamora Alves, Tiago Basso da Silva, Roberto da Conceição Valençuela, Odinei Romeiro de Oliveira, Everton Luiz de Souza Luscero, César Augusto dos Santos Bertholdo, Milton Matheus Paiva Matos, Carlos Alessandro da Silva e Flávio Trajano Aquino dos Santos.