Campo Grande gasta uma fortuna, R$ 17 milhões por ano com os 29 vereadores. A farra com o dinheiro público inclui apenas com o pagamento do salário de R$ 18,9 mil e verba indenizatória de R$ 30 mil, enquanto o cidadão comum sofre com a inércia do legislativo, que não faz nada para melhorar o transporte coletivo e ainda convive com a falta de leitos e remédios em hospitais e postos de saúde.
O município não dispõe de dinheiro para pagar o piso de 20 horas para os professores da rede municipal de ensino, um acordo firmado há 11 anos, nem para pagar insalubridade aos profissionais da enfermagem.
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No entanto, o dinheiro está sobrando no legislativo municipal a custa do sofrimento do cidadão. Cada um dos 29 vereadores recebe R$ 18.991,69 por mês de subsídio, que representa um gasto mensal de R$ 550,7 mil – R$ 6,6 milhões por ano.
Com a verba indenizatória de R$ 30 mil – que garante o pagamento desde combustível até assinatura de TV a cabo – o vereador acaba elevando o vencimento mensal em 158%. Só o gasto com verba indenizatória supera R$ 870 mil por mês – por ano são R$ 10,440 milhões.
Cada vereador acaba custando R$ 48.991,69 por mês ao cidadão. O pagamento ocorreu graças a inércia do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.
Em Cuiabá, a Justiça colocou um freio na farra com o dinheiro público e os vereadores não podem receber mais que o valor pago ao prefeito. Em 2010, eles elevaram a verba indenizatória para R$ 25 mil. O MPE recorreu e conseguiu vitórias em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal.
Em abril deste ano, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (União Brasil), sancionou a lei municipal fixando a verba indenizatória paga a cada um dos 25 vereadores de Cuiabá em R$ 14,2 mil por mês. O valor pago ao vereador campo-grandense é o dobro.
No dia 20 deste mês, o advogado Sérgio Sales Machado Júnior, de Minas Gerais, ingressou com ação popular para suspender o reajuste de 20% na verba indenizatória, que passou de R$ 25 mil para R$ 30 mil. O pedido de liminar será analisado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
A esperança é que o Judiciário sul-mato-grossense siga o exemplo do estado vizinho e coloque um freio, já que acabar é um sonho impossível, na farra com o dinheiro público no legislativo municipal.