Três deputados federais de Mato Grosso do Sul – Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL – votaram contra o projeto de lei que prevê a cobrança de impostos dos super-ricos e de aplicações financeiras em offshores. Cinco votaram a favor da proposta do Governo Lula (PT) que pode garantir uma arrecadação de R$ 13 bilhões a R$ 20 bilhões em 2024.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), por 323 a 119, o projeto de lei que prevê a tributação de aplicações financeiras em offshores e em fundos especiais de investimento. Esse projeto, que agora vai ao Senado, é um dos principais dentro da agenda econômica do governo, que busca com ele não apenas alcançar o déficit zero nas contas públicas até o fim de 2023, como também cumprir o compromisso de campanha de tributação sobre grandes fortunas.
Veja mais:
Dr. Ovando, Pollon e Rodolfo apoiam candidato argentino que propõe romper com o Brasil
Proposta de Rodolfo para Governo declarar Hamas como terrorista tem apoio de 61 deputados
Soraya compara terroristas com “senhorinhas fundamentalistas” e vira alvo de bolsonaristas
Offshores são instituições financeiras sediadas fora do Brasil. Elas são constantemente utilizadas por sonegadores de impostos para blindar seu patrimônio contra a legislação local, retirando seus recursos em bancos brasileiros e aplicando em bancos localizados em paraísos fiscais, como em ilhas caribenhas e microestados europeus, conforme o Congresso em Foco.
Fundos especiais já são fundos de investimentos cuja aplicação requer o cumprimento de determinados requisitos por parte de seus investidores, excluindo, em sua maioria, os pequenos empreendedores e investidores novatos, mantendo suas cotas apenas para grandes agentes de mercado.
De MS, votaram a favor da taxação dos super-ricos os deputados federais Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, Camila Jara e Vander Loubet, do PT.
Pelo texto, a taxação das chamadas offshores será de 15% a partir de 2024. No parecer preliminar do relator, havia uma variação de alíquota segundo o tamanho dos ganhos e isenção para quem tivesse rendimentos anuais de até R$ 6.000.
O projeto também estabelece que os rendimentos de fundos exclusivos passam a ser tributados semestralmente, em maio e novembro – essa tributação é chamada de “come-cotas”, uma antecipação do Imposto de Renda. As alíquotas são de 15% para fundos de longo prazo e de 20% no caso dos fundos de curto prazo.
Os fundos exclusivos contam com cerca de 2.500 investidores. O valor acumulado atinge R$ 756,8 bilhões, de acordo com projeção do governo.