Os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (26), por unanimidade, o projeto que institui o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) para pagamento de débito tributário. Com isso, a Prefeitura de Campo Grande vai abrir um novo Refis para que contribuintes que possuem débitos com o município possam renegociar suas dívidas com o desconto de até 90%.
O Refis ocorre entre os dias 13 de novembro e 15 de dezembro deste ano.
Veja mais:
Prefeitura arrecada R$ 64 milhões com mais de 55 mil atendimentos durante Refis
Inspeção do TCE constata gasto sem explicação de R$ 386 mi com pessoal na prefeitura da Capital
Receita da prefeitura cresce 12%, mas investimento cai 48% e gasto com pessoal segue estourado
Será oferecido o parcelamento e quitação de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 90%. Haverá possibilidades de parcelamentos em seis meses e dividir os débitos em 12 vezes, com descontos.
A prefeita Adriane Lopes (PP) diz que o Refis proporciona ao cidadão uma oportunidade de regularizar as dívidas e fazer as quitações e, ao mesmo tempo, ajuda ao município, já que por meio desse recebimento, o Executivo devolve os recursos com investimentos e melhorias em segurança, saúde e educação.
“Nós enxergamos que o Refis é bem-vindo e até mesmo solicitado pelos contribuintes que querem estar regulares e fazerem a quitação do débito. Por isso, elaboramos esse projeto que teve a aprovação da Casa de Leis de maneira célere”, declarou Adriane.
No último Refis, ocorrido entre 17 de julho e 18 de agosto, a Prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 64 milhões em impostos. A maior parte foi de contribuintes com débitos imobiliários, como o IPTU, que somou R$ 53 milhões.
Foram realizados mais de 37 mil atendimentos on-line e quase 18 mil atendimentos presenciais, com a emissão total de 29.431 guias. O programa ofereceu desconto de até 90% dos juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica.