Ao completar 75 anos no próximo sábado (21), a ministra Laurita Vaz deixa o Superior Tribunal de Justiça. Com a aposentadoria da magistrada, a Operação Lama Asfáltica, que apura um dos maiores escândalos de corrupção em Mato Grosso do Sul, deverá ganhar um novo relator na corte.
Integrante da 6ª Turma do STJ, Laurita era a relatora da Operação Lama Asfáltica. A ministra foi a responsável por manter na cadeia entre julho e dezembro de 2018 o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o filho dele, o advogado André Puccinelli Júnior. O poderosíssimo empresário João Amorim ficou mais de ano.
Veja mais:
STJ não vê repetição do conluio entre Moro e MPF e nega HC para anular “Lama Asfáltica”
Ministra do STJ nega HC para anular provas em inquérito sobre desvio milionário no Detran
Por unanimidade, STJ nega agravo e não livra André de ação por propina de R$ 25 mi da JBS
Puccinelli só conseguiu deixar a prisão graças a decisão da ministra Laurita Vaz, que considerou o desmantelamento da suposta organização criminosa com o encerramento das atividades do Instituto Ícone e com os sequestros de bens e contas bancárias solicitados pela Polícia Federal.
Na maioria dos casos, a relatora no STJ manteve as decisões da 3ª Vara Federal de Campo Grande e da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Proveniente do Ministério Público Federal, Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o STJ. Laurita Hilário Vaz nasceu no município de Anicuns e se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 1976. Logo em seguida, especializou-se em direito penal e direito agrário pela Universidade Federal de Goiás.
Em 1978, iniciou uma longa carreira no Ministério Público, primeiramente como promotora em Goiás, e, a partir de 1984, como procuradora da República, oficiando perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
De 1986 até 1998, integrou o Conselho Penitenciário do Distrito Federal como representante do Ministério Público Federal, presidindo-o nos dois últimos anos. Paralelamente, trabalhou como professora de universidades de Brasília nas áreas de direito penal e processual penal.
Ainda na década de 1990, atuou no STJ como subprocuradora-geral da República, até ser nomeada ministra pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em junho de 2001, na cadeira que antes pertencia ao ministro William Patterson.
Somados os períodos como representante do MPF na corte e como ministra, foram mais de três décadas de atividades no tribunal.
Durante seu período no STJ, Laurita Vaz exerceu diversas funções de destaque. Antes de se tornar presidente da corte, em 2016, presidiu a Terceira Seção e a Quinta Turma, órgãos especializados em direito penal. Também ocupou cargos no CJF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi corregedora-geral eleitoral de 2013 a 2014. Atualmente, integra a Corte Especial, a Terceira Seção e a Sexta Turma – colegiado do qual é presidente.
Nesses 22 anos, a ministra se colocou entre os membros do tribunal com maior número de julgados. Até julho último, ela havia proferido 377.433 decisões – o que representa uma média de 17.156 por ano, incluindo os períodos em que foi presidente e vice-presidente.
No total, foram 56.639 acórdãos de sua relatoria e 320.794 decisões monocráticas. Entre os acórdãos, 14 resultaram de julgamentos relatados pela ministra no rito dos recursos repetitivos.