Após reclamar do valor a menor, o empresário Antônio Ignácio de Jesus Filho, investigado pelo desvio milionário no Departamento Estadual de Trânsito, conseguiu a liberação de R$ 6,055 milhões. O valor é 16,39% superior ao montante previsto inicialmente e representa, em valores absolutos, um acréscimo de quase um milhão de reais, conforme despacho do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, publicado nesta quarta-feira (18).
Jesus Filho e a empresa ICE Cartões Especiais foram alvo da Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. De acordo com a Polícia Federal, ele pagou propina para agentes públicos, como o ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Cance, e o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para obter o contrato com o Detran.
Veja mais:
Juiz libera R$ 5,2 mi a investigada por desvio no Detran e empresa reclama de repasse menor
Juíza mantém bloqueio de R$ 7,7 mi de empresário acusado de pagar propina
Motor de Lama: filho de Reinaldo terá acesso a descobertas feitas pela PF em celular
O contrato teria sido usado para desvio milionário no órgão estadual de trânsito. O inquérito começou a tramitar na 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas houve declínio de competência para a Justiça estadual pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, porque não há recursos federais nem crime de competência da Justiça Federal.
Inicialmente, o juiz Roberto Ferreira Filho autorizou o desbloqueio de R$ 5,202 milhões. No entanto, o empresário e a ICE Cartões reclamaram do valor, que teria sido a menor. O magistrado determinou a notificação da 3ª Vara Federal, que foi responsável pelo bloqueio inicial.
“Da análise das informações de fls. 587/614 e após consultas do saldo da Subconta nº 822595, verifico a transferência de valores remanescentes pertencentes aos requerentes pela 3ª Vara Federal de Campo Grande no montante de R$ 5.935145,73 (conforme documentos de fls. 611/613)”, pontuou o magistrado.
“Ante a impossibilidade da realização por este Juízo de cálculos que permitam aferir com exatidão a correção monetária já incidente sobre os valores bloqueados ainda na Justiça Federal pertencentes à pessoa física e à pessoa jurídica, constato que o montante depositado às fls. 612/613 (que, na data de hoje, corresponde a R$ 6.055.959,09) deve ser restituído a Antônio Ignácio de Jesus Filho (vez que, somado aos valores que já foram transferidos a ele, o valor será superior ao bloqueado pois já incidente a correção monetária)”, determinou.
Antônio Ignácio de Jesus Filho e a ICE Cartões vão receber R$ 853 mil a mais em relação ao valor liberado inicialmente.
Como o inquérito tramita em sigilo, não é possível saber se a PF concluiu a investigação ou se houve a denúncia ou arquivamento do caso.