Supostamente sem dinheiro para pagar custas, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido), perdeu recurso no Tribunal de Justiça e sentença por improbidade administrativa por nepotismo transitou em julgado. Sem direito a nova apelação, o empresário e pastor evangélico tem 15 dias para pagar a multa civil de R$ 378 mil, conforme determinou o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A execução da sentença foi pedida pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende. No total serão R$ 768 mil em multa. Além de Olarte, ele pediu que o ex-secretário municipal de Administração, Valtemir Alves Brito, pague R$ 323,5 mil e o ex-chefe da Central de Atendimento ao Cidadão no Distrito de Anhanduí, Tomatsu Mori, R$ 66,2 mil.
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“Desta feita, a sentença passou a produzir efeitos, não restando recursos aserem interpostos capazes de modificar decisão, portanto, cabe unicamente o seu cumprimento”, destacou o promotor, no pedido protocolado na Justiça.
“Intimem-se os executados na pessoa de seu advogado para, no prazo de15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10% (art. 523, §1º, CPC”, determinou o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em despacho publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da Justiça.
A sentença é do juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele condenou o trio por nepotismo por ter nomeado a esposa, o cunhado e o sobrinho de Tomatsu Mori, que ocupava o cargo de coordenador da Central de Atendimento ao Cidadão no Distrito de Anhanduí.
Mori, Olarte e o ex-secretário municipal de Administração, Valtemir Alves Brito, foram condenados a pagar multa civil equivalente a dez vezes a remuneração e ficarão proibidos de serem contratados e prestar serviço para o poder público pelo poder de quatro anos.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, Mori foi nomeado por Olarte para exercer o cargo comissionado na Secretaria Municipal de Governo. Ele fez campanha para vereador e apoiou o ex-prefeito quando ele foi candidato, conforme depoimento dos réus e de testemunhas.
Ele aproveitou o cargo de coordenador e nomeou a esposa, Adélia Souza de Amorim, o cunhado, Hélio Souza Amorim, e o sobrinho, Everaldo Coelho da Silva. Tomatsu Mori se defendeu e afirmou que os três foram nomeados para representar economicidade aos cofres municipais porque já moravam no local.