A juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, rejeitou embargos da defesa e manteve o julgamento contra o fundador e diretor-presidente do Hospital El Kadri, o médico Mafuci Kadri, pela sonegação de R$ 5,6 milhões em impostos federais.
A audiência de instrução e julgamento sobre o caso está marcada para o próximo dia 31 de outubro. No entanto, pode haver reviravolta, já que a magistrada determinou que o Ministério Público Federal se manifeste sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal com o acusado, o que evitaria uma eventual condenação.
Veja mais:
Presidente do El Kadri vira réu na Justiça Federal por sonegação de R$ 5,6 milhões
Faltam R$ 3 mi para médico concluir transformação de “obra perdida” em hotel cinco estrelas
Rede D’Or, um dos maiores grupos hospitalares do País, paga R$ 147,9 mi e assume Proncor
Após a Justiça confirmar o recebimento da denúncia, no último dia 9 de agosto, a defesa de Mafuci Kadri entrou com embargos de declaração pedindo a suspensão do processo alegando que não houve dolo devido à “ausência de vontade de fraudar o fisco”, uma vez que se encontra em tratativas para pagar os tributos.
Os advogados também pediram a análise da possibilidade de suspensão punitiva suscitada pelo réu tendo em vista que comprovou que realizou protocolo de transação individual perante a Fazenda Nacional.
A juíza negou o pedido para suspender o processo. Sobre a possibilidade de acordo, a decisão está com o Ministério Público, que ainda não se manifestou.
“O fato de existir na atualidade tratativa com a fazenda nacional visando ao pagamento, não significa que não houve dolo no momento do crime”, justificou a magistrada. “Assim, havendo indícios de crime e autoria, cabe ao juízo prosseguir com a ação penal, oportunidade em que, durante a instrução processual, caberá a acusação demonstrar o dolo delitivo, sob pena de improcedência da demanda”.
“A transação individual não efetivada (apenas proposta) não suspende sequer a exigibilidade do crédito tributário, e também não resulta na suspensão dos processos criminais correspondentes, nem afasta a pretensão punitiva estatal”, completou Julia Cavalcante Barbosa, em decisão do dia 4 de outubro.
Com isso, fica mantida a audiência no fim deste mês. A defesa também havia pedido a substituição da testemunha Rudiney de Araujo Leal, ex-diretor do hospital El Kadri, o que foi negado.
“A substituição de testemunha só é permitida nos casos de falecimento, enfermidade ou impossibilidade de localização”, fundamentou a juíza.
Acusação
A denúncia contra o fundador e presidente do Hospital El Kadri, o médico Mafuci Kadri, pela sonegação de R$ 5,6 milhões foi aceita pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, investigação da Receita Federal revelou que, nos meses de março, junho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016, o gestor do Hospital Geral El Kadri teria cometido diversas infrações tributárias. O órgão afirma que houve omissão de receitas por presunção legal (saldo credor de caixa), não declaração de receitas escrituradas, apresentação de custos, despesas operacionais e encargos não comprovados.
O valor apurado da diferença tributária em prejuízo ao erário seria de R$ 2.090,258,93, porém, acrescido de juros e multa, soma R$ 5.645.876,63, conforme crédito fixado pela Receita em dezembro de 2021.
Após notificação, a defesa de Mafuci Kadri informou que não houve dolo em sua conduta e que o médico “estaria tentando efetuar o parcelamento tributário”.
A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 31 de outubro, às 14h (MS), que poderá ser realizada por videoconferência ou presencialmente, de acordo com a concordância da defesa e acusação.