O governador Eduardo Riedel (PSDB) vai enviar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que vai garantir a cuidadores, não remunerados, de pessoas com deficiência um auxílio de R$ 900 por mês. Proposta semelhante, do deputado Pedro Kemp (PT), já estava em tramitação na Alems e previa o pagamento de um salário mínimo.
No entanto, o governo decidiu encabeçar a ideia e garantir os recursos aos cuidadores. O programa se chama “Cuidar de Quem Cuida”. A previsão é que cada profissional, obedecendo aos critérios estabelecidos, receba R$ 900 por mês. Dados da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos estimam que ao menos 2 mil pessoas no Estado estariam aptas para ter direito ao benefício.
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“O Governo do Estado considerou a ideia muito importante e apresentou projeto do executivo estadual e, agora, MS vai garantir suporte financeiro para cuidadoras e cuidadores de pessoas com deficiência. Muito obrigado às mães, entidades, famílias que juntamente com nosso mandato construíram a proposta e hoje, uma realidade em nosso MS”, comemorou Kemp, cujo projeto estava parado desde agosto na Alems.
O programa teve até evento de lançamento na última semana. Eduardo Riedel considera que este é um dos programas de maior impacto social no Estado.
“É um dos programas mais transformadores, não pela escala, mas por quem vai ser atendido. Duas mil famílias vão receber R$ 900 que vão fazer a diferença para quem doa a sua vida a cuidar de alguém. Estamos com um olhar muito atento na assistência social para qualidade no atendimento. Estamos enxergado o apoio e o repasse financeiro para atingir aquele alvo que não está se encaixando dentro da prosperidade do Estado, seja pelo motivo que for”, declarou Riedel, em cerimônia na quarta-feira (4).
A secretária de Assistência Social, Patrícia Cozzolino, explicou que existem duas formas de acesso ao benefício. “Tem duas formas de acesso. Nós já temos os endereços dessas 2 mil pessoas que estão registradas no CadÚnico e o fizeram via Cras (Centro de Referência da Assistência Social). Elas serão procuradas pela Sead, mas também tem a possibilidade de fazer o cadastramento através do site (www.sead.ms.gov.br)”.
Após a publicação da lei, o governo iniciará um processo de visitas, de outubro a dezembro, com base nos dados do CadÚnico com o objetivo de verificar in loco a elegibilidade desses cuidadores ao benefício social. Após esse período também estará disponível o link para os cuidadores não localizados na busca prévia.
Durante a permanência no programa, o cuidador e a pessoa sob sua responsabilidade serão acompanhados por equipe multidisciplinar da Secretaria. O programa irá atender cuidadores de PcDs (Pessoas com Deficiência) nível 2 e 3, que são aqueles que não podem viver sozinhos e precisam de cuidador em tempo integral.