O ex-assessor Wilson Roberto Gonçalves, que atuou no Gabinete de Governo na gestão André Puccinelli (MDB), vai a julgamento em dezembro pela acusação de corrupção por usar o cargo público para captar clientes para a empresa que era sócio. A denúncia do Ministério Público Estadual mostra que houve “recebimento de vantagem ilícita” com a manobra.
Wilson foi secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Produção e Turismo (Seprotur), entre 2006 e 2008, e assessor no Gabinete de Governo, entre 2007 e 2013. Segundo o MPE, enquanto esteve nestes cargos, o engenheiro agrônomo compôs parceria com um empresário e captou clientes para a empresa Arater Consultoria e Projetos Ltda.
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A dupla trabalhava na prestação de serviços e realização de projetos para a implantação de agroindústrias, necessários à obtenção de licenças junto a órgãos do governo. As funções na administração estadual permitiam a Wilson ter acesso aos supostos clientes da empresa Arater e o recebimento de vantagem ilícita, que beneficiava os dois denunciados.
“A parceria se desenvolvia ao passo que enquanto Wilson Gonçalves captava clientes para Ireno Golin e à empresa Arater Consultoria e Projetos Ltda, a fim de que estes elaborassem tais projetos, os mesmos pagavam comissões a Wilson sobre o preço dos serviços que lhes encaminhava (durante o período em que era servidor público)”, relata o promotor Humberto Lapa Ferri, da 31º Promotoria de Justiça, na denúncia apresentada em outubro de 2020.
O promotor explica que é vedado a funcionário público exercer comércio ou participar de sociedade comercial, sendo que a parceria entre Wilson Gonçalves e o empresário Ireno Golin foi evidenciada em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade que tramitou na 15º Vara Cível de Campo Grande.
O juiz responsável pelo processo extinguiu a ação devido à proibição de servidores públicos de compor sociedade e reconheceu a prática, em tese, dos crimes de advocacia administrativa e corrupção.
Enquanto era secretário-adjunto da Seprotur, Wilson possuía a tarefa específica de coordenar os novos projetos e investimentos do Estado. Registros de trocas de e-mail comprovam a participação do então servidor na administração da Arater Consultoria.
A Wilson cabia a tarefa de trazer ao Estado empresas que desejavam se estabelecer em Mato Grosso do Sul, bem como apoiá-las, facilitando, consequentemente, a captação de clientes objeto da parceria com Ireno Golin.
Em depoimento, a responsável financeira pela empresa esclareceu ter realizado pagamentos em nome da firma ao ex-secretário-adjunto, sendo tais valores referentes a clientes que este indicava para a empresa Arater Consultoria e Projetos, isto é, às agroindústrias que se deslocavam ao Estado e eram captadas pelo denunciado.
Wilson afirma que recebia mensalmente honorários no valor de R$ 4.990,00, além de diversos lucros pelos contratos com as empresas, conforme comprovante de transação bancária e recibos incluídos nos autos, bem como de e-mails enviados pelo funcionário público com o fim de cobrança de haveres pela parceria.
Ireno admite ter tido a parceria ao afirmar que Wilson possuía participação dos lucros dos contratos fechados pela Arater apenas quando a indicava, isto é, quando captava clientes à empresa.
O Ministério Público Estadual apurou ainda que a Arater Consultoria pagou “pagou vantagem indevida (honorários) pela parceria com Wilson Roberto Gonçalves até dezembro de 2008, período em que este ainda permanecia em cargo público junto ao Governo de Mato Grosso do Sul”.
“Em todo o curso da parceria que possuiu com Ireno Golin esteve na qualidade de funcionário público, não podendo o sócio-proprietário da empresa Arater afirmar o desconhecimento a respeito de tal circunstância”, argumenta o promotor Humberto Lapa Ferri.
A denúncia por corrupção passiva foi aceita pelo juiz Marcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande. O magistrado rejeitou os pedidos dos réus para recusar as acusações e marcou audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 5 de dezembro, conforme publicação no Diário da Justiça desta quinta-feira (5).