O presidente da Câmara Municipal, Otacir Pereira Figueiredo, o Gringo (PP), alegou perda de objeto e pediu a extinção do mandado de segurança protocolada por Vanda Camilo (PP). O objetivo é salvar o relatório final da CPI, que apavora a prefeita de Sidrolândia. A Comissão Parlamentar de Inquérito apura fraude nas licitações realizadas pela prefeitura.
Gringo repisou que as investigações foram encerradas e todos os depoimentos marcados para sexta-feira (6) foram cancelados. Os vereadores concluíram que a tentativa de obstrução dos trabalhos da CPI vai ser investigada pelo Ministério Público Estadual.
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“OTACIR PEREIRA FIGUEIREDO, já amplamente qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, requerer a negação do seguimento do agravo de instrumento, tendo em vista a perda superveniente do objeto”, pontuou o vereador.
“Dessa forma, sem muitas delongas, o processo deve ter seu seguimento negado, pois o que busca os agravantes, mesmo sem fundamento, perdeu-se o objeto, tendo em vista que a extrema celeridade que o TJMS tem julgado os agravos de instrumento, não necessariamente precisam ser em plenário, podendo ser julgados virtualmente, não haveria depois de mais de 60 (sessenta dias) pedido de urgência como buscam”, afirmou.
“Por fim, junta no processo os documentos que comprovam o término e desnecessidade das oitivas das pessoas que ali foram intimadas, as desistências, foram vistas pela Comissão, tornando irrelevante pelo que já colheram na investigação. Como mencionado, as pessoas que teriam colhidos seus depoimentos, apenas eram sobre o fato de embaraçarem os trabalhos da CPI, os contratos já foram analisados e, com isso, a Comissão entende pelo encerramento”, explicou.
“Ante o exposto, requer que seja negado o seguimento ao recurso, uma vez que é manifestamente improcedente, nos termos art. 138, inc. IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, pediu.
O pedido será analisado pelo relator, o desembargador Vilson Bertelli. A prefeita pede a concessão de liminar para suspender os trabalhos da CPI e evitar a apresentação do relatório final, que pode arranhar a sua imagem a menos de um ano das eleições de 2024.
Servidores e empresários foram presos na Operação Tromper, deflagrada pelo MPE para apurar um esquema de fraude em licitações, desvio de dinheiro, peculato e corrupção em Sidrolândia. A prefeita não é investigada.
No entanto, Vanda Camilo passou a tentar suspender os trabalhos da CPI. A estratégia falhou ao ter os pedidos de suspensão da CPI negados em primeira e segunda instância.