A CPI criada para investigar corrupção na Prefeitura de Sidrolândia encerrou os trabalhos na quarta-feira (4). O relatório da investigação será elaborado e deve ser apresentado até o dia 14 de outubro. A medida faz naufragar a tentativa da prefeita Vanda Camilo (PP) de interromper as apurações na Justiça.
Vanda queria evitar o depoimento do chefe da Divisão de Compras e Licitações da prefeitura, Marcus Vinícius Rossetini de Andrade Costa, condenado por desvio de remédios em Jardim e réu pelo desvio milionário no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. No entanto, ele já havia sido ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
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De acordo com a procuradora da Câmara Ana Caroline Donato Lima, Marcus Vinícius Rossetini prestou depoimento na segunda-feira, 2 de outubro, e outro no mês de setembro. Nesta sexta-feira (6), estavam marcadas cinco oitivas de funcionários da prefeitura, mas foram cancelados.
“A oitiva desses funcionários era a respeito da negativa de fornecer as cópias dos documentos quando os vereadores foram na prefeitura e não sobre as licitações em si. Com relação às licitações, já foram ouvidos todos os funcionários necessários e levantado todos os documentos com as empresas investigadas”, explicou Ana Caroline.
“Os funcionários que negaram acesso aos documentos irão prestar depoimento no Ministério Público, pois foi denunciado lá. Como há muitos documentos (5 volumes), eles resolveram utilizar essa semana para elaborar o relatório final”, concluiu a procuradora.
O termo de encerramento da CPI foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de quinta-feira (5).
Ao todo, o presidente da comissão, vereador Enelvo Felini Junior (PSDB), e os demais membros acumularam, durante o procedimento, cinco volumes com documentos de licitações e processos administrativos da Prefeitura de Sidrolândia.
“Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia/MS, Sr. Otacir Pereira Figueredo, servimo-nos do presente para comunicar que na data de 04 de outubro de 2023, procedemos com o encerramento da parte instrutória da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada no dia 27 de julho de 2023, mediante a Resolução n. 002/2023, cujo objeto é apurar as irregularidades em todas as licitações celebradas pelo Executivo Municipal, na gestão de janeiro 2021 até julho de 2023”, diz o termo de encerramento.
Com o fim da fase de instrução da CPI, a ação da prefeita Vanda Camilo para interromper os trabalhos deve ser extinta pela perda do objeto, já que não há mais Comissão Parlamentar de Inquérito, faltando apenas a entrega do relatório.
Atual chefe de licitações da prefeitura na gestão de Vanda, Marcus Vinícius foi condenado pelo desvio na compra de remédios no município de Jardim. A sentença é da 2ª Vara Federal de Ponta Porã. Ele recorreu contra a condenação. Costa também é réu pelo desvio de R$ 6,3 milhões no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian.
A defesa dele destaca que o servidor é inocente até que haja condenação em última instância e sem extintas as chances de recursos, como rege a Constituição Federal.