Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que diminui as restrições para funcionamento de entidades de tiro desportivo, como clubes, associações e escolas de formação que promovem a instrução de tiro, tiro desportivo ou caça. Foram 23 votos favoráveis e três contrários.
A proposta aprovada determina que os clubes não estão sujeitos a distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos ou atividades na circunscrição territorial do município. Além disso, permite às entidades de tiro desportivo estabelecer horários próprios de funcionamento, conforme regulamentação a ser expedida pela Prefeitura de Campo Grande.
Veja mais:
Gasto de Campo Grande com a Câmara foi de R$ 89 milhões em 2021, o 12º maior do País
Capital paga aos vereadores o dobro de Cuiabá, enquanto Goiânia não tem verba indenizatória
Capital paga aos vereadores o dobro de Cuiabá, enquanto Goiânia não tem verba indenizatória
O projeto foi apresentado na terça-feira (3) e, sem dar tempo de ser disponibilizado para apreciação da população no sistema da Câmara, foi votado em regime de urgência hoje. Os autores são o presidente da Casa, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e outros 12 parlamentares.
Os defensores da medida alegam que além do comércio de armas, os CACs, que são pessoas físicas Colecionadores de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça, também serão amplamente beneficiados com as mudanças.
O vereador Coronel Villasanti (União Brasil) diz que as restrições da legislação atual prejudicam as vendas de armas e munição e consequentemente o comércio armamentista como um todo.
“As entidades de tiro desportivo são responsáveis pela segurança de seus membros e pela adequada instrução dos praticantes. Ao permitir que estabeleçam horários próprios de funcionamento, a lei permite que essas entidades organizem seus treinamentos e eventos de maneira mais eficiente, garantindo um ambiente controlado e seguro para a prática do esporte”, destaca o vereador Claudinho Serra (PSDB).
A votação ocorreu com diversos CACs presentes no plenário da Casa.
Votaram a favor os vereadores: Beto Avelar, Junior Coringa, Otávio Trad, Tiago Vargas, Valdir Vargas, Professor Riverton e Silvio Pitu, do PSD; Clodoilson Pires, Ronilço Guerreiro e Zé da Farmácia, do Podemos; Ademir Santana e Claudinho Serra, do PSDB; Dr. Loester e Dr. Jamal, do MDB; Edu Miranda e Paulo Lands, do Patriota; Gilmar da Cruz e Betinho, do PRB; Dr. Victor Rocha (PP), Marcos Tabosa (PDT), Coronel Villasanti (União Brasil), William Maksoud (PTB), Papy (Solidariedade).
Votaram contra Ayrton Araújo e Luiza Ribeiro, do PT, e Prof. André Luis (Rede).
O trio que votou contra destacou que as regras que regulamentam os CACs são de competência federal, o que impede vereadores de legislar sobre o tema. “A Câmara não pode legislar sobre decreto federal, o município não pode alterar decreto federal”, justificou André Luis.