A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), não conseguiu suspender a CPI criada para investigar denúncias de corrupção no município. O juiz Felipe Brigido Lage, da 1ª Vara Cível, negou a liminar para a progressista. A um ano das eleições de 2024, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito vai ser apresentado no dia 14 deste mês e deverá causar desgaste na imagem da chefe do Executivo.
A classe política local trava uma guerra de versões junto ao eleitorado. O presidente da Câmara Municipal, Otacir Pereira Figueiredo, o Gringo (PP), informou à Justiça que a CPI encerrou os trabalhos e o relatório final será apresentado em dez dias.
Veja mais:
Prefeita recorre à Justiça para suspender CPI criada para investigar corrupção em Sidrolândia
Juiz barra manobra de vereadores governistas e mantém CPI em Sidrolândia
Vereadores acusam prefeitura de obstruir investigação de CPI e denunciam ao MPE
Vanda contestou a informação e apontou que a comissão mantém as diligências. Um depoimento estaria marcado para esta sexta-feira (6). No entanto, a defesa da prefeita não apresentou nenhum documento para comprovar a manutenção da investigação.
Gringo cita a Operação Tromper, sem nominá-la, que desvendou um suposto esquema de desvio de recursos públicos no município desde 2017 em um conluio envolvendo servidores e empresários. “No mais, insta salientar, que os pedidos que busca a impetrante, são meras conjecturas para barrar e dificultar a investigação de situações gravíssimas que ocorreram e estão ocorrendo no Município, com investigações em todos os órgãos, MPE, PF, TCE/MS entre outros”, apontou.
“Dessa forma, a CPI instaurada pelo Poder Legislativo, deve ter sua independência para colaborar com a boa administração, se a atual gestora declara que não incorreu em ilegalidades, não há motivos para se preocupar com investigações”, afirmou, cutucando a prefeita.
Não é o primeiro confronto de Vanda Camilo com a CPI. Quando os vereadores foram buscar documentos para investigar, eles não conseguiram acessar aos órgãos municipais porque servidores foram dispensados e houve até apagão.
A base governista da prefeita também recorreu à Justiça para suspender a investigação iniciada no dia 27 de julho deste ano. Lage também negou liminar para suspender a investigação.
“No que tange ao último pedido que se inova no MS, sobre o (ii) fato determinado da CPI, nesse ponto, resta nem mesmo ser analisado, justamente pelo término da CPI instaurada, (doc. anexo), como se observa o pedido liminar é para ‘suspender o prosseguimento’, não há o que se suspender mais”, informou o advogado Wellison Muchiutti Hernandes, sobre o ofício informando a conclusão dos trabalhos.
“Essa suposta universalidade alegada de uma forma genérica, não deve ser levada em consideração, como já repisado, pelas graves situações do Município, que leva a crer com o MS impetrado, a impetrante indo contra as investigações de corrupções ativa/passiva já apontadas pelo GAECO com relatório do GEOC, com prisões preventivas já decretadas e cumpridas”, destacou.
O juiz pontuou que a CPI tem um fato determinado e que não se apontou qual partido ou vereador foi preterido na composição da comissão. “Sabe-se que as CPI’s são direito público subjetivo das minorias, possibilitando a estas uma atuação proativa no cumprimento de investigações parlamentares, independente das maiorias formadas no Poder Legislativo. Isso foi definido e explicitado pelo Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o magistrado.
“Nesse sentido, não há, neste momento processual, comprovação da suposta parcialidade dos vereadores que requereram a criação da CPI para apurar eventuais irregularidades de atos praticados pelo Poder Executivo, notando-se que a parte autora alega, apenas, que os vereadores ‘figuram como requerentes da instauração’ (fls. 12), o que, por si só, em sede de cognição sumária, não atrai a suspeição destes parlamentares”, avaliou o juiz.
Ao recorrer à Justiça para suspender a CPI a dez dias da conclusão dos trabalhos, Vanda Camilo mostra que está preocupada com a repercussão do relatório na sua campanha pela reeleição em 2024.