A prefeita Vanda Camilo (PP) ingressou com mandado de segurança para suspender a CPI criada para investigar os escândalos de corrupção em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande. A chefe do Executivo decidiu apelar à Justiça após fracassara a tentativa dos vereadores governistas em suspender a investigação criada a partir da Operação Tromper, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para apurar desvios no município.
Conforme a ação judicial, protocolada nesta terça-feira (3) pelos advogados Bento Duailibi, Camila Bastos e Matheus Billé, a Comissão Parlamentar de Inquérito causou desgaste na imagem da prefeita, que deverá buscar a reeleição em 2024, e teve repercussão nacional.
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“No caso em tela, como demonstrar-se-á, a Autoridade Coatora em face da qual se impetra o writ, responsabilizando-a pelas lesões causadas aos direitos da Impetrante, é o Presidente da Câmara Municipal, vez que dele emana o ato arbitrário”, acusa a progressista, sobre o vereador Otacir Pereira Figueiredo, o Gringo (PP). Curiosamente, o parlamentar é do mesmo partido da prefeita.
“Pelo exposto, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução da Mesa Diretora nº 002, de 27 de julho de 2023, é manifestamente ilegítima para exercer suas funções, ante o vício de sua composição, violando o Devido Processo Legal e o Princípio do Juiz Natural, além das disposições constitucionais próprias (art. 58, §§ 1º e 3º)”, alegam os advogados.
“Da documentação anexa é possível observar que todos os Vereadores (Enelvo Iradi Felini Junior, Cleyton Martins, José Ademir Gabardo, Izaqueu da Souza Diniz e Adavilton Brandão) figuram como requerentes da instauração, ou seja, sobre todos recai a figura suspeição”, pontuou Vanda.
A prefeita vai na contramão de outras CPIs criadas no parlamento, de que os autores dos pedidos acabam ocupando cargos chave, como relator ou presidente da investigação. Soraya Thronicke (Podemos) propôs uma CPI para investigar os atos de 8 de janeiro e acabou fazendo parte como titular da CPMI criada pelo Congresso Nacional com a mesma finalidade.
“Ocorre que as supostas irregularidades e fraudes mencionadas no Requerimento de criação da CPI, restringem-se ao universo das contratações investigadas no âmbito penal. Nesse sentido, ao dispor que serão investigadas ‘todas as licitações celebradas pelo Executivo Municipal’, estar-se-á caracterizada flagrantemente a hipótese de objeto investigatório genérico, ou seja, não há fato ou irregularidade específico denunciado”, ressaltou.
O pedido de suspensão da CPI vai ser analisado pelo juiz Felipe Brigido Lage, da 1ª Vara Cível de Sidrolândia. Ele negou pedido semelhante realizado pelos vereadores governistas.