O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu o prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e o Imasul (Instituto do Meio Ambiente) apresentem mapas com as áreas que serão desmatadas no Parque dos Poderes, na Capital.
A decisão foi tomada em audiência de conciliação, nesta terça-feira (3), no Fórum de Campo Grande. Ambientalistas e representantes do governo tentaram chegar a uma solução sobre o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Imasul que prevê o desmatamento de 186,5 mil metros quadrados no Parque dos Poderes.
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Os ambientalistas discordam e alertam que o acordo vai resultar no comprometimento de grande parte da vegetação nativa da área.
Na audiência, a advogada dos ambientalistas, Giselle Marques de Araújo, questionou a falta de um mapa com os locais das áreas de preservação permanente a serem desmatadas, já que o acordo menciona que “se” tiverem áreas de proteção permanente, estas só poderão ser desmatadas conforme rege o Código Florestal.
Os representantes do governo alegaram que a referência ao Código Florestal é apenas para reforçar a previsão da legislação federal.
Diante disso, foi acertado que o Imasul apresente em 30 dias um mapa demonstrando efetivamente quais são as áreas e também aquelas que, segundo o acordo, já foram efetivamente desmatadas e cujas características originais foram alteradas.
Outro ponto debatido na audiência foi a previsão do Estado compensar o desmatamento eventualmente realizado nas áreas em que o acordo permite, “preferencialmente”, dentro do Complexo dos Poderes.
“Precisamos que essa possibilidade seja na verdade uma obrigação, e não apenas uma faculdade, assim como a previsão da realização de audiências públicas, citadas no acordo como possíveis, mas não obrigatórias”, defende Giselle Marques.
Após o governo apresentar os mapas com as áreas a serem desmatadas, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa deve marcar uma nova audiência de conciliação. Enquanto isso, o processo está suspenso.
Acordo entre MPE e Imasul
O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida defende o acordo, que prevê o desmatamento para a construção do Palácio da Justiça, do Palácio do Governo e a ampliação dos estacionamentos das secretarias. No entanto, ele destaca que “salva” parcela de mata nativa que cria um corredor verde e amplia em 11 hectares a proteção à vegetação do Parque.
Ambientalistas, advogados e representantes da sociedade civil organizada são contra o acordo e pedem a não homologação do acordo. O grupo alerta para o risco de agravamento dos problemas ambientais de Campo Grande, como alagamentos e inundações.
Outro ponto é que o desmatamento vai agravar ainda mais as ondas de calor no futuro, comprometendo a qualidade de vida do campo-grandense. De acordo com estudo divulgado pelo jornal Washington Post, dos Estados Unidos, Campo Grande vai ter 39 dias de calor extremo por ano até 2050. Essa temperatura acima de 32º pode causar danos à saúde humana.
O levantamento não considerou o agravamento da situação na Capital. As autoridades e políticos atuais poderão destruir a qualidade de vida no futuro. Enquanto metrópoles buscam meios de ampliar a área verde e espaços permeáveis, Campo Grande caminha na contramão em lutar para destruir as matas remanescentes.