Com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal, o Governo federal vai precisar de R$ 2,8 bilhões para pagar indenização aos produtores rurais para a demarcação de 283,8 mil hectares. A estimativa é da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e representa quase metade do orçamento de Campo Grande.
De acordo com o presidente da entidade, Marcelo Bertoni, 903 propriedades rurais impactadas com a demarcação das áreas indígenas. Ele estima que o valor médio hectare será de R$ 10 mil.
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“Eu não acredito que o governo tenha esse dinheiro para pagar ninguém. Eu conversei com a ministra Simone Tebet e ela me disse que quer colocar no LDO R$ 2 bilhões para o ano que vem. Não resolve nem o problema em nosso estado”, afirmou, durante coletiva de imprensa na semana passada, de acordo com o Canal Rural.
No entanto, o tamanho a ser demarcado não considera as novas áreas em estudo pela Funai, como as 39 na região sul, prevista em acordo com o Ministério Público Federal em Dourados. Os 283,8 mil hectares estão distribuídos em 30 municípios.
“Nós temos mais de 800 mil hectares já homologados que são terras indígenas, mais esses 283 mil hectares. Fora as que estão em estudo e nós não sabemos o tamanho, porque a Funai não coloca esses números. Esses números [que foram apresentados aqui] são todos tirados de dentro do site da Funai”, ressaltou.
No País, de acordo com a Famasul, são 9,3 milhões de hectares em 25 estados e 10,2 mil propriedades rurais. A estimativa é de que seriam necessários R$ 100 bilhões em indenizações aos produtores.