O advogado do empresário André Luiz dos Santos, o André Patrola, errou ao não juntar a procuração e a juíza Eucélia Moreira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, ameaça invalidar a resposta à acusação. Em despacho publicado nesta sexta-feira (29), a magistrada sinalizou que a Defensoria Pública poderá assumir a defesa do milionário na ação em que é réu por favorecimento à prostituição.
Patrola foi denunciado junto com Marquinhos Trad (PSD). O ex-prefeito de Campo Grande foi denunciado pelo assédio sexual de sete mulheres. Ele já conseguiu trancar a ação penal em relação a três mulheres, conforme despacho de Eucélia. O Superior Tribunal de Justiça teria determinado o trancamento em relação a cinco vítimas, conforme o ex-deputado estadual.
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Investigado na Operação Cascalhos de Areia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar o desvio milionário de recursos da prefeitura da Capital por meio de contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de máquinas, Santos é réu pelo favorecimento à prostituição envolvendo três mulheres.
“O (a) (s) acusado (a) (s) André Luiz dos Santos, citado(a) (f. 2016), apresentou resposta à acusação (f. 2019-2053), entretanto, a defesa apresentada, subscrita por advogado, não veio aos autos acompanhada do instrumento procuratório necessário”, pontuou a magistrada.
“Assim, intime-se a defesa, via publicação oficial, para juntar procuração no prazo de 05 (cinco) dias. Realizada a juntada, venham conclusos os autos para decisão (art. 397, CPP). Decorrido o prazo sem manifestação, intime(m)-se o(a)(s) réu(é)(s) André Luiz dos Santos para constituir novo procurador, ciente(s) de que no caso de inércia será nomeada a Defensoria Pública. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo em branco, nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar na Defesa. Nessa hipótese, a serventia deverá tornar sem efeito a peça apresentada por advogado sem poderes e após, dê-se vista à DPE para apresentação de resposta no prazo legal”, determinou.
Patrola e Marquinhos viraram alvos da investigação por assédio durante a campanha eleitoral do ano passado. O ex-prefeito alegou que foi vítima de perseguição política e negou a prática de assédio.
O dono da construtora A L dos Santos nunca se manifestou publicamente sobre as acusações feitas pela Polícia Civil e pelo MPE.