A Prefeitura de Campo Grande retirou da Câmara de Vereadores o projeto de lei com o reajuste salarial e repactuação da Lei do Piso de 20 horas do magistério da Capital. A medida foi tomada após críticas a artigo que condiciona a mudança nos salários ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Paço Municipal garantiu ao Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) o pagamento escalonado do reajuste de 14,5% para cumprir a Lei do Piso em 2023, mas o projeto entregue aos vereadores para votação continha a regra que não estava no acordo.
Veja mais:
Despesa com pessoal cresce 9,4%, mas comprometimento da receita cai para 55,14%
Prefeitura garante reajuste de 14,5%, professores cobram calendário e verba indenizatória
Receita da prefeitura cresce 12%, mas investimento cai 48% e gasto com pessoal segue estourado
“Ao chegar na Câmara, constava um artigo no projeto de lei que não faz parte da proposta de repactuação. Imediatamente, junto à Presidência da Câmara, ligamos para a equipe da prefeita e já estamos cobrando as modificações necessárias para que aquilo que foi debatido, construído e aprovado em Assembleia Geral do magistério de Campo Grande seja cumprido na íntegra”, explica o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni.
A expectativa era de que o projeto fosse votado em regime de urgência na terça-feira (26), mas foi adiado. A prefeita Adriane Lopes (PP) disse, durante agenda pública nesta quarta-feira (27), que vai discutir com a categoria o artigo da discórdia.
No balanço fiscal mais recente divulgado pela Prefeitura de Campo Grande, referente ao segundo quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal cresceram 9,4% entre os meses de agosto de 2022 e o mês passado, passando de R$ 2,590 bilhões para R$ 2,834 bilhões.
Apesar do aumento acima da inflação, houve diminuição no comprometimento da receita no gasto com a folha de pagamento de 57,02% para 55,14%.
O balanço mostra que reduzir o gasto com pessoal continua como o maior desafio da prefeita Adriane Lopes. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante destinado ao pagamento de salários de servidores e aposentados deveria representar, no máximo, 48% da receita.