O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, através de nota divulgada por sua defesa nesta quarta-feira (27), criticou a abertura de procedimento administrativo pelo Conselho Nacional de Justiça. Apesar disso, diz confiar e estar tranquilo em relação à investigação do CNJ.
“O Desembargador Divoncir Maran vem informar que, apesar de lamentar o menosprezo à independência funcional da Magistratura, deposita sua confiança e tranquilidade na respeitável e íntegra apuração a ser realizada pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a nota divulgada pelo advogado André Borges, responsável pela defesa de Divoncir.
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O CNJ abriu procedimento administrativo por Divoncir Maran ter concedido habeas corpus ao narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, sem ter respeitado etapas para liberar o bandido, como ouvir o Ministério Público, ter suprimido instâncias e não ter exigido exames médicos.
Conforme o voto do ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator da denúncia contra Maran, a decisão foi tomada em apenas 10 horas em meio ao feriadão de Tiradentes em 2020, além de outros fatores que levantaram suspeitas sobre o caso.
Apontado como um dos maiores criminosos da atualidade e um dos suspeitos de ser o mandante da execução de Jorge Rafaat, em Pedro Juan Caballero, Palermo aproveitou a saída do presídio, rompeu a tornozeleira e fugiu. Até hoje, três anos após o episódio, a polícia não tem pistas do seu paradeiro.
A defesa do ex-presidente do TJMS afirma que a argumentação sobre a decisão investigada ocorrerá “pelos meios apropriados”, mas adiantou que a medida “além de fundamentada e adequada, foi proferida com a habitual celeridade exigida na situação”. E acredita que ao final da apuração o procedimento será arquivado.
Confira a nota na íntegra:
O Desembargador Divoncir Maran vem informar que, apesar de lamentar o menosprezo à independência funcional da Magistratura, deposita sua confiança e tranquilidade na respeitável e íntegra apuração a ser realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Pelos meios apropriados será apresentada a defesa da decisão investigada – que, além de fundamentada e adequada, foi proferida com a habitual celeridade exigida na situação (habeas corpus de preso durante plantão judiciário na pandemia).
Mas desde logo, respaldado pelos mais de 42 anos de honesta e digna atuação como magistrado, externa sua convicção no esclarecimento dos fatos e no final arquivamento do procedimento.
