O MPE (Ministério Público Estadual) não mudou uma vírgula e ratificou toda denúncia da operação Coffee Break, deflagrada há oito anos contra políticos e empresários suspeitos de orquestrarem a cassação de Alcides Bernal (PP), então prefeito de Campo Grande.
A operação tem duas versões: uma criminal e uma na esfera cível, que pede ressarcimento de R$ 25 milhões por improbidade administrativa. É nesta última que o promotor Humberto Lapa Ferri anexou documento ratificando todos os pedidos contra os réus. O relatório é de 13 deste mês.
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“Este Parquet entende não haver quaisquer lacunas que ensejam em eventual aditamento da inicial, estando todos os termos em conformidade com a legislação vigente e devidamente individualizadas as condutas. Por esse motivo, reafirma a tese segundo a qual pleiteia a condenação dos réus. Ante todo o exposto, pelas razões já demonstradas, RATIFICA TODOS OS PEDIDOS, requerendo a procedência da presente demanda”, destaca o promotor.
O Ministério Público foi chamado a opinar no processo que se arrasta desde 2016 na Justiça porque em 2021 houve mudança na LIA, a Lei de Improbidade Administrativa. Agora, é exigido dolo, ou seja, que os agentes tenham agido com intenção de prejudicar a administração pública.
Para a promotoria, já estão superados todos os argumentos dos réus que buscavam aplicação retroativa da nova lei e ratificou que se tratou de ato ímprobo doloso. De acordo com o MPE, a condenação em danos morais ao ente lesado, no caso a cidade de Campo Grande, não pode ser inferior a R$ 25 milhões.
Em março de 2014, a Câmara de Campo Grande cassou Bernal, que foi sucedido pelo vice Gilmar Olarte. A Coffee Break, realizada em 25 de agosto de 2015, mesma data em que Bernal reassumiu a prefeitura, anda a passos lentos no Poder Judiciário. Incluindo capítulos como a exclusão de réus por decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas que voltaram ao processo após o MPE recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Depois de 31 horas na fase de audiências, a sentença era esperada para o segundo semestre do ano passado, mas aí foi a vez do titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, sob ameaça de ser declarado suspeito, pedir remoção.
Na sequência, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, que assumiu a 2ª Vara de Direitos Difusos, negou pedido para declarar a prescrição dos crimes. As solicitações partiram de réus afamados, influentes e poderosos.
A lista tem o senador Nelsinho Trad (PSD); os empresários João Amorim e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro; o vereador Otávio Trad (PSD); os secretários municipal de Governo, João Rocha, e estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira; e pelo ex-governador André Puccinelli (MDB).
A operação Coffee Break foi realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço do MPE, e subsidiada por áudios da operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.
