O novo contrato com a CCR MS Via, que deverá ser assinado até o fim deste ano, prevê o cancelamento do reajuste de 16,82% na tarifa aplicado neste ano e o congelamento do valor do pedágio por 12 meses. A proposta foi enviada ao Tribunal de Contas da União, que poderá dar o aval para a manutenção da CCR MS Via até 2049, com a obrigação de duplicar apenas mais 183 quilômetros.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou os detalhes do projeto para a cúpula do Governo do Estado. No entanto, ele não divulgou detalhes do projeto para a sociedade. Para desistir da devolução e continuar com a concessão, a CCR MS Via vai ser obrigada a investir R$ 12 bilhões ao longo dos próximos 26 anos.
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O total a ser duplicado será de 183 quilômetros e a terceira faixa seria implantada em 191 quilômetros. Com os atuais 150 quilômetros duplicados, no total, serão 333 quilômetros com faixa dupla, 40% dos 847 quilômetros.
A grande polêmica está no valor do pedágio. Alguns jornais chegaram a noticiar de que a cobrança seria suspensa por um ano, a partir de janeiro, com a celebração do novo termo e a retomada do projeto de duplicação.
Uma fonte, que vem acompanhando o processo, explicou que o Ministério dos Transportes propôs suspender o reajuste de 16,82%, aprovado no mês passado, e que elevou a tarifa para automóveis a custar entre R$ 6 e R$ 9,10. A proposta é voltar a cobrar o valor antes do reajuste, entre R$ 5,10 e R$ 7,80.
O novo valor ficaria congelado por ano e a CCR MS Via retomaria as obras de duplicação a partir de janeiro de 2024. Trechos com movimento intensos de veículos, como Campo Grande – Nova Alvorada do Sul, poderão ser totalmente duplicados.
A concessionária será obrigada a instalar 10 quilômetros de vias marginais e 28 quilômetros de contornos. No total serão implantados mais 458 quilômetros de acostamento.
O maior risco para Mato Grosso do Sul é fechar o contrato com a empresa sem exigir a duplicação total até 2050 e ficando a mercê de uma infraestrutura precária, que poderá travar o desenvolvimento prometido pela ativação da Rota Bioceânica.