O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou as provas apresentadas pela Odebrecht contra o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB). Com a decisão, o presidente regional do PTB deverá se livrar da ação na Justiça Eleitoral em que era acusado de receber R$ 5 milhões por meio de caixa 2 da construtora para a campanha ao Governo de Mato Grosso do Sul em 2014.
O magistrado estendeu ao ex-líder do Governo Dilma Rousseff (PT) o benefício concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teria sido vítima do “maior erro judicial” na opinião de Toffoli. As provas apresentadas contra o petista no acordo de leniência foram anuladas pelo relator da Operação Lava Jato no STF.
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“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, utilizados no Acordo de Leniência nº 5020175-34.2017.4.04.7000 celebrado pela Odebrecht, que emprestam suporte à investigação movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar o procedimento penal”, decidiu o ministro.
Toffoli classificou como “imprestáveis” os dados do sistemas da Odebrecht de registro das propinas pagas a agentes políticos. Uma perícia demonstrou que os programas MyWebDay B e Drousys teriam sido alterados.
A decisão foi comemorada pelo ex-senador. “Sempre confiei na JUSTIÇA! Às vezes ela assusta, se arrasta, surpreende e até tarda! Mas não falha!!!”, postou em uma rede social o presidente regional do PTB.
“Apresentaram planilhas como ‘provas’ contra mim que eram EDITADAS pela empresa de acordo com o interesse de quem interrogava seus diretores. Não poderiam ter outro destino que não fosse a lata do lixo, como corretamente fez a Justiça!”, avaliou Delcídio.
Dois executivos da Odebrecht acusaram Delcídio de receber repasses não contabilizados para as campanhas eleitorais. Benedicto Júnior o acusou de ter sido beneficoiad pelo repasse de R$ 4 milhões para a campanha a governador em 2006, quando perdeu ainda no primeiro turno para André Puccinelli (MDB).
Já Rogério Araújo apontou o repasse de R$ 5 milhões para a segunda campanha a governador, em 2014, quando perdeu no segundo turno para Reinaldo Azambuja (PSDB). Na época, o escândalo da Lava Jato já chamuscou a campanha do então petista.
Em entrevista ao Correio do Estado, Delcídio anunciou que ingressará com ações judiciais contra os agentes públicos e os detratores. O presidente regional do PTB voltou a sonhar com o retorno à política após perder duas eleições consecutivos, de senador em 2018 e de deputado federal no ano passado.