Albertino Ribeiro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), resolveu enfrentar o STF, trazendo uma proposta radical de criminalizar o porte de drogas, independentemente da quantidade. Um retrocesso sem precedente, que parece mais uma provocação, tendo em vista que o tribunal vem discutindo o assunto.
A proposta tem o apoio do senador Girão, o que só aumenta minha convicção de que o projeto é um claro sinal de retrocesso e falta de entendimento sobre um assunto tão complexo e que possui muitas imbricações.
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Infelizmente no Brasil não existe um critério objetivo sobre a quantidade de drogas que pode ser considerada tráfico. O enquadramento do crime depende da subjetividade da autoridade policial, considerando contextos diversos.
Algo muito preocupante, pois muitos jovens negros e pobres são presos e condenados, devido ao preconceito entranhado no Estado brasileiro, que muitas vezes, infelizmente, está fardado.
Segundo estudo divulgado pelo IPEA, cada estado considera, como tráfico de drogas, quantidades diferentes. Dando exemplo de dois extremos, o estado do Amazonas considera como traficante a pessoas flagrada com 20 gramas de maconha, por exemplo.
Por seu turno, no outro extremo, o nosso Mato Grosso do Sul, considera uma quantidade acima de 1kg. Isso mesmo, leitor! Nosso estado, embora conservador, é o mais tolerante no que diz respeito a quantidade apreendida.
Em termos de comparação, no Rio de Janeiro – que é mais progressista e onde o tráfico impera -, a quantidade apreendida que pode colocar juntos, atrás das grades, um traficante e uma pessoa comum é de 147 gramas.
O estudo também mostra que em todo o Brasil, 58,7% dos processos de tráfico por maconha teve como objeto a apreensão de menos de 150 gramas. Ou seja, a maioria jovem, entre 18 e 25 anos, é recrutada todos os anos para servir ao Exército do crime, por causa de uma quantidade que, na maioria das vezes, não prova que a pessoa é um perigo para a sociedade.
Dessa forma, além de destruir a vida de muitos jovens, o Estado brasileiro, agindo dessa maneira, fortalece o crime organizado e onera financeiramente a sociedade. Para termos uma ideia, em Manaus – o lugar mais intransigente em relação a quantidade de drogas -, o custo mensal é de R$ 3.000,00 por preso. Trata-se de uma tragédia social com pesados rebatimentos nas finanças do estado.
Faço votos que o senhor Rodrigo Pacheco coloque a mão na consciência e compreenda que o assunto é muito sério e que demanda muita reflexão e sensibilidade. Assim sendo, não pode, de maneira alguma, ser posto em votação por causa de intrigas ou orgulho ferido.
