A Prefeitura de Campo Grande reajustou o valor de três contratos com empresas investigadas pela Operação Cascalhos de Areia, do Ministério Público Estadual. O município vai pagar mais R$ 2,481 milhões na manutenção de vias sem asfalto e com revestimento primário na Capital. Segundo o MPE, houve superfaturamento e desvio de dinheiro nestes serviços, em esquema com firmas em nome de laranjas.
Na segunda-feira (11), foi publicado, no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o termo aditivo ao contrato 217, de 27 de julho de 2018, com a empresa André L. dos Santos EIRELI. O valor do serviço passou de R$ 4.150.988,28 para R$ 1.037.028,41, acréscimo de R$1.037.028,41, correspondente a 24,98%.
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O termo aditivo é assinado pelo titular da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Domingos Sahib Neto, e o empresário André Luiz dos Santos, o André Patrola, principal alvo da Operação Cascalhos de Areia.
Patrola é o centro das investigações porque outras empresas que atuam no serviço de cascalhamento não possuem funcionários ou maquinários suficientes para prestar os serviços contratados. Deste modo, teriam de passar para outra firma executar os trabalhos ou alugar os maquinários de André Luiz, tudo previamente acordado antes das licitações, segundo o MPE.
Uma dessas empresas é a Engenex Construções e Serviços Ltda, que também foi contemplada com aditivos em dois contratos, publicados nesta terça-feira (12), no Diogrande.
O valor do contrato 194, de 19 de julho de 2018, passou de R$ 3.448.107,58 para 4.309.906,11, acrescentando o valor de R$ 861.798,53, correspondente a 24,99% do preço original. Já o contrato 215, de 27 de julho de 2018, saiu de R$2.331.229,37 para 2.913.987,96, acréscimo de R$ 582.758,59, reajuste de 25%.
Os três contratos estão sendo reajustados pela décima vez, desde que venceram as licitações. O novo acordo com a Engenex é assinado por Domingos Sahib Neto e o empresário Edcarlos Jesus Silva.
Edcarlos é outro célebre nome a aparecer em considerável parcela do relatório da Operação Cascalhos de Areia. Aos 42 anos, ele está ligado a três empresas, contratadas por R$ 326 milhões pela administração municipal, apesar das suspeitas da promotoria sobre a capacidade da execução das obras, diante do número insuficiente de máquinas e pessoal para cumprir contratos.
As construtoras JR Comércio e Serviços e a Engenex Construções e Serviços funcionam no mesmo prédio no Jardim Monte Alegre. Apesar de contar com R$ 261,9 milhões em contratos com o município, a estrutura das empresas era limitada a dois computadores e duas meses.
Conforme o Ministério Público Estadual, a Engenex ainda apresentava valores acima do real, as notas fiscais eram emitidas e a Prefeitura de Campo Grande pagava sem fiscalizar os serviços.
Edcarlos também é alvo de ação na Justiça da Operação Toque de Midas, em que a PF (Polícia Federal) apurou irregularidade em licitações da Prefeitura de Paranhos.
Os três contratos reajustados no início desta semana também passam por pente-fino por uma comissão na Câmara Municipal de Campo Grande. Os contratos são com as empresas Engenex Construções e Serviços Eirelli, Gradual Engenharia e Consultoria LTDA, Construtora Rial LTDA e A.L. dos Santos & Cia LTDA. Todos assinados em julho de 2018.
Os principais alvos da investigação são os empresários André Luiz dos Santos, o Patrola, dono das empreiteiras AL dos Santos e ALS Transportes; Mamed Dib Rahim; Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, sócios das empresas MS Brasil Comércio e Engex Construções; e Adir Paulino Fernandes, da JR Comércio e Serviços.
No Ministério Público Estadual, as investigações são comandadas pelos promotores de Justiça Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende, pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social.