O Ministério dos Transportes vai propor a manutenção do contrato com a CCR MS Via e a duplicação de mais 197 quilômetros da BR-163. Em relação à relicitação, haverá aumento de 116% na construção de pista dupla, mas não acatará uma reivindicação antiga da população sul-mato-grossense, que era a duplicação total dos 847 quilômetros.
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigirá a construção de 198 quilômetros de terceira faixa. Os detalhes foram repassados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em reunião na última terça-feira (5) por videoconferência com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e os secretários estaduais de Infraestrutura, Hélio Peluffo, e de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.
Veja mais:
TCU dá aval para Governo cancelar relicitação e CCR pode continuar com a concessão da BR-163
Estudo prevê pedágio mais caro do País e duplicação de apenas 29 km em trecho sul da BR-163
Rota do Pantanal terá pedágio 131% mais caro e duplicação só após 2 anos na BR-163
Pedágio na BR-163 pode ter aumento de 286% e duplicação vai ser só no anel viário da Capital
Como já existem 150 quilômetros duplicados, a rodovia chegará a 347 quilômetros duplicados com a manutenção da CCR MS Via. Isso representa 40% dos 847 quilômetros da BR-163.
Por outro lado, o total a ser duplicado será 116% superior ao previsto nos editais da relicitação planejados no Governo de Jair Bolsonaro (PL). Pela proposta, a rota norte iria ter 62,67 quilômetros duplicados, enquanto a sul, mais 29 quilômetros. No total, apenas 91,6 quilômetros seriam duplicados.
O ministro prometeu encaminhar a minuta do novo acordo para ser avaliada pelo Governo de Mato Grosso do Sul antes de sacramentar o acordo com a MS Via. O novo acordo também precisará ter o aval do Tribunal de Contas da União.
“O ministro apresentou a proposta de otimização da BR-163, em um novo modelo e proposta, e o Governo do Estado vai avaliar os investimentos que são importantes, pois o Estado tem suas reivindicações, principalmente aquelas que atendem aos municípios, como a necessidade da duplicação em um número considerável”, afirmou Peluffo.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) já tinha antecipado que há um estudo da Infra S/A, estatal federal, prevendo a duplicação dos trechos mais críticos da rodovia. Ele até garantiu que um dos trechos a ser totalmente duplicado será entre Dourados e Caarapó.
O contrato com a CCR MS Via foi firmado em 2014, na gestão de Dilma Rousseff (PT) e previa a duplicação total da rodovia em cinco anos. A concessionária duplicou apenas 150 quilômetros e travou uma guerra na Justiça federal para não pagar multa pelo descumprimento do contrato nem dar o desconto de 54% determinado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Sob pressão, a empresa decidiu rever a concessão. O Governo de Bolsonaro decidiu dividir a rodovia em dois trechos e lançar nova licitação. No entanto, a primeira tentativa, do trecho norte, não atraiu interessados e o processo emperrou.
O Governo Lula decidiu mudar a estratégia e teve aval do TCU para manter a concessão, inclusive com as empresas que a tinham devolvido. Um dos pontos é que a CCR não quer duplicar totalmente a rodovia, por considera-lo inviável.
Por outro lado, a rodovia foi totalmente duplicado no lado do Mato Grosso, entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Cuiabá.