O mês de setembro está sendo marcado por diversas atividades de grupos de ambientalistas em defesa da preservação do Parque dos Poderes. Na segunda-feira (4), a advogada Giselle Marques protocolou a petição para barrar o acordo entre o Ministério Público Estadual e o Imasul (Instituto do Meio Ambiente) que prevê o desmatamento de 186,5 mil metros quadrados da área.
Ao ingressar com o documento, houve manifestação em frente ao fórum de Campo Grande em que estiveram presentes representantes dos Juristas pela Democracia, SOS Parque dos Poderes, Instituto Mamede, Associação Advogadas e Advogados pela Democracia, Coletivos Jovens de Meio Ambiente, entre outros.
Veja mais:
Ambientalistas vão à Justiça para barrar acordo que prevê desmatamento no Parque dos Poderes
Acordo entre MPE e Imasul prevê desmatamento de 186,5 mil metros quadrados no Parque dos Poderes
Tribunal suspende obra do novo Palácio da Justiça e livra Parque de novo desmatamento
“A mobilização da sociedade civil é o que pode salvar o Parque dos Poderes”, disse Giselle a O Jacaré, nesta terça-feira (5).
“Se as pessoas se dispuserem a participarem dessa campanha que estamos fazendo, cada um pode, por exemplo, gravar um vídeo de apoio ao parque e colocar na rede social, marcar o governador para que ele se sensibilize no sentido de não desmatar o parque. As pessoas que caminham também podem levar cartazes e participar das inúmeras atividades que estamos fazendo”, explica a advogada.
Além da manifestação no fórum, houve pedalada em prol do tombamento do parque, no domingo (3). No próximo dia 11 de setembro, haverá a entrega do requerimento ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para abertura de processo administrativo de tombamento.
O dia 21 deve marcar a reapresentação do Projeto de Lei de Tombamento, na Câmara Municipal de Campo Grande, pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
“A manifestação na porta do Fórum foi para chamar a atenção das autoridades para a petição que nós protocolamos e estamos com muita expectativa de ter um resultado favorável”, avalia Giselle.
A integrante do movimento Juristas pela Democracia diz que recebeu com “surpresa” o acordo que pretende autorizar o desmatamento em aproximadamente 19 hectares do Parque dos Poderes.
Os peticionários alegam que o Ministério Público não poderia celebrar acordo abrindo mão da proteção à vegetação nativa do Parque dos Poderes, tendo em vista que o meio ambiente se trata de direito indisponível, e que o MP não pode transacionar sobre aquilo que pertence a todos.
Além disso, afirmam que a extensão da área a ser desmatada não está especificada de forma clara no acordo, ferindo o princípio da transparência, mas pode chegar a 19 hectares.
Argumentam, também, que a supressão vegetal de áreas de preservação permanente e de unidade de conservação para a edificação de prédios da administração pública e de estacionamentos, viola o princípio da eficiência administrativa, pois há vários prédios no centro da cidade que estão abandonados e que podem abrigar as repartições públicas.
Giselle Marques acredita que o impasse também pode ser resolvido através de vontade política do Governo do Estado.
“O governador Eduardo Riedel, como ele já se mostrou favorável à proteção ambiental, tomou uma medida enérgica em proteção ao Pantanal, acredito que ele pode rever os termos desse acordo, vendo que a sociedade quer ver o parque conservado, com sua vegetação nativa, e não estacionamentos e novos prédios”, considera a advogada.
O acordo
Acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Imasul prevê o desmatamento de 186,5 mil metros quadrados no Parque dos Poderes. O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida celebrou que a proposta “salva” 11 hectares de mata nativa, que inclui a desistência da construção dos novos prédios da Procuradoria-Geral do Estado e do Batalhão de Choque.
Por outro lado, o acordo assinado no último dia 17 de agosto, prevê a construção do Palácio do Governo, um sonho antigo dos governadores de Mato Grosso do Sul, e as ampliações dos prédios do Tribunal de Justiça, da Secretaria Estadual de Fazenda e da Polícia Civil. A supressão arbórea dessas áreas já consta da Lei 5.237/2018, aprovada na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
O acordo para reduzir o desmatamento no Parque foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, pela secretária estadual de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, pelo presidente do Imasul, André Borges, entre outros. O promotor pediu a homologação por parte do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O acordo prevê o desmatamento de mais 72.696 metros quadrados em áreas que não estavam previstas na lei atual e vão exigir alteração na legislação para serem autorizados. Conforme o termo, o desmatamento será feito para ampliar o estacionamento de oito secretarias, como Educação, Governo, Saúde, Segurança, Fazenda e Assistência Social. Outra área será para a implantação do Palácio do Governo, que já consta da Lei 5.237/2018.
A promotoria ressaltou ainda que o acordo prevê a realização de audiência pública para discutir todos os desmatamentos que serão realizados no Parque dos Poderes, inclusive os autorizados pela legislação.