O auxílio de R$ 60 milhões do Governo do Estado à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de MS) foi aprovado em segundo turno, nesta quinta-feira (31), pela Assembleia Legislativa e agora deve ser sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
A votação foi marcada por debate e mudança de lado em relação ao primeiro turno. O número de deputados estaduais que rejeitaram a proposta caiu. Lucas de Lima (PDT), que era contrário, votou a favor desta vez. O placar final ficou com 18 votos pela aprovação e 5 contrários.
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O debate foi levantado por Rafael Tavares (PRTB), que voltou a defender a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a situação financeira da Cassems. O deputado fez uma cronologia dos fatos, apresentando notícias divulgadas antes e após a eleição da Cassems, ocorrida em março deste ano.
“Em entrevistas antes da eleição, o presidente Ricardo Ayache informava que as contas estavam no azul. Após sua recondução ao cargo, passou a dizer que o saldo estava negativo. Estamos diante de um estelionato eleitoral, pois os servidores foram enganados”, declarou Tavares.
“Se o governo vai dar este repasse, qual a razão de manter a taxa extra? Pintaram um cenário de modelo de gestão e agora apresentam este rombo nas contas. Tentamos descobrir de onde veio o rombo, mas não conseguimos, esbarrando em outro problema, a transparência”, afirmou o bolsonarista, que não tem apoio suficiente para abrir a CPI.
Durante a votação, os deputados favoráveis ao aporte à Cassems se manifestaram. “Esse aporte tem efeitos positivos para os servidores que são usuários da Cassems, e ainda haverá uma prestação de contas deste recurso”, afirmou Gleice Jane (PT).
Junior Mochi (MDB) também defendeu o auxílio do governo. “Foi feita uma solicitação para intermediar o assunto e criamos uma comissão. Conseguimos o aporte para contribuir com a Cassems e aprovamos este auxílio”. Lia Nogueira (PSDB) ressaltou que se trata de um socorro ao plano e a aplicação do recurso será acompanhada pela comissão.
Em contrapartida, Lidio Lopes (Patriota) e Neno Razuk (PL) declararam que o prejuízo não pode recair nos servidores e defenderam o fim da taxa extra. Paulo Corrêa (PSDB) rebateu, “imprimem uma derrota quando estamos vencendo, existia um fator moderador e foi retirado. É pouco dinheiro para tudo que a Cassems fez durante a pandemia”.
Pedro Kemp (PT) reafirmou que a Casa de Leis não discute criação de taxas e o sistema de contribuição. “Discutimos aqui o aporte para equilibrar o plano de saúde dos servidores, para que não entre em falência, prejudicando mais de 200 mil assistidos”. Roberto Hashioka (União) reconheceu a sensibilidade do governo em ajudar a Cassems.
A concessão de subvenções à Cassems será dividida em duas parcelas de R$ 30 milhões, uma neste ano e outra em 2024. Em contrapartida, a contribuição dos servidores terá redução de R$ 45 para R$ 35 por beneficiário.
Veja como votaram os deputados no 2º turno
Gleice Jane (PT) – Sim
Lia Nogueira (PSDB) – Sim
Mara Caseiro (PSDB) – Sim
Antonio Vaz (Republicanos) – Sim
Coronel David (PL) – Não
Gerson Claro (PP) – Só vota em caso de empate
Jamilson Name (PSDB) – Sim
João César Mattogrosso (PSDB) – Sim
João Henrique (PL) – Não
Junior Mochi (MDB) – Sim
Lidio Lopes (Patriota) – Não
Londres Machado (PP) – Sim
Lucas de Lima (PDT) – Sim
Marcio Fernandes (MDB) – Sim
Neno Razuk (PL) – Não
Paulo Corrêa (PSDB) – Sim
Pedro Kemp (PT) – Sim
Pedrossian Neto (PSD) – Sim
Professor Rinaldo (Podemos) – Sim
Rafael Tavares (PRTB) – Não
Renato Câmara (MDB) – Sim
Roberto Hashioka (União Brasil) – Sim
Zeca do PT – Sim
Zé Teixeira (PSDB) – Sim