A 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação a oito anos de prisão no regime fechado de Sérgio Roberto Carvalho, o Major Carvalho, por corrupção ativa. Preso na Bélgica e apontado como o “Pablo Escobar brasileiro” por ser um dos maiores narcotraficantes em atividade, ele foi condenado por chefiar organização criminosa especializada na exploração das máquinas de caça-níqueis.
Apesar da sentença condenatória ter transitado em julgado há 11 anos, no dia 22 de agosto de 2012, a defesa do Major Carvalho apelou ao tribunal para mudar a sentença. O advogado apontou que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) não era o promotor natural e a Auditoria Militar não deveria ter julgado porque ele já era militar da reserva.
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O objetivo do narcotraficante era transferir o processo para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, onde foi absolvido em 27 de julho de 2011 por denúncia semelhante. Na Auditoria Militar, o Conselho de Sentença votou, pelo placar de 4 a 1, pela condenação a nove anos e quatro meses.
Carvalho recorreu e a 2ª Câmara Criminal do TJMS reduziu a pena a oito anos de reclusão no regime fechado. Apesar do processo ter transitado em julgado, o ex-policial seguia solto e ainda recebendo uma polpuda aposentadoria dos cofres públicos.
Em julgamento realizado no dia 23 de agosto deste ano, a 1ª Seção Criminal do TJMS julgou, por unanimidade, improcedente o pedido de revisão criminal. O relator, desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, já havia negado pedido de liminar, para suspender o mandado de prisão em favor do Major Carvalho, no dia 22 de março deste ano.
O procurador de Justiça André Antônio Camargo Lorenzoni deu parecer contra a revisão criminal. Sobre a competência da Auditoria Militar, ele ressaltou que Carvalho só foi expulso da PM definitivamente em 2018.
Como oficial da PM, ele era apontado como o “chefão” da organização criminosa. “Após o monitoramento das ações do Chefe da organização criminosa que explorava jogos de azar por meio de máquinas ‘caça-níqueis’, o denunciado Major PM RR SÉRGIO CARVALHO, ficou evidenciado que, nos meses de março, abril e maio do corrente ano, toda movimentação e controle da organização passavam pelo crivo do citado militar, que além de explorar o jogo ilegal dentro do Estado de Mato Grosso do Sul e da cidade de Porto Guijarro, na Bolívia, utilizavam também laranjas como testa de ferro de empresas do ramo de transportadora, postos de combustível e outros, que já foram objeto de denúncia na justiça comum”, destacou o procurador.
O pedido de revisão criminal foi feito por Carvalho direto da cadeia em Budapeste, na capital da Hungria, quando foi preso na Europa. Ele foi transferido para a Bélgica onde aguarda julgamento por tráfico internacional de drogas. Major Carvalho teria movimentado bilhões de dólares em drogas.