O Ministério de Justiça e Segurança Pública estima investir cerca de R$ 200 milhões em Mato Grosso do Sul neste ano, segundo Flávio Dino, titular da pasta. Nesta segunda-feira (28), o ministro esteve em Campo Grande para entrega de viaturas e equipamentos para o fortalecimento da segurança no Estado.
“Assumimos em janeiro com muitos recursos represados. De recursos pretéritos, o Mato Grosso do Sul tem aproximadamente R$ 70 milhões, nós estamos acrescentando R$ 35 [milhões], então dá R$ 105 milhões, mais viaturas e as penitenciárias. Nós estamos falando, neste ano, aproximadamente de R$ 200 milhões, somando os exercícios anteriores e esse exercício, mais emendas parlamentares para ajudar o sistema de segurança aqui”, declarou Dino, durante entrevista coletiva.
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O ministro da Justiça citou o “desafio” dos mais de 14 mil quilômetros de fronteiras que o País tem com nações vizinhas. Flávio Dino disse que pretende ampliar no MS o efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e a integração com o sistema estadual.
O investimento no setor penitenciário é considerado prioritário por causa dos crimes federais cometidos na região, cujos presos acabam “acolhidos” no Estado. Sobre o combate ao crime organizado, o ministro afirmou que o foco, neste momento, é atacar as finanças desses grupos.
“Nós precisamos descapitalizar as organizações criminosas, que hoje têm muito poder. Poder financeiro e poder bélico. E é aí que o Governo Federal está atuando”, declarou.
No evento, foi anunciado a construção de quatro Unidades Prisionais de Baixa Complexidade, no valor de R$ 60 milhões, duas na Capital, uma em Jardim e outra em Nova Andradina.
“O combate ao narcotráfico aqui no Mato Grosso do Sul superlota nossas unidades. Temos a maior taxa carcerária do Brasil, e o Governo Federal sempre se colocou à disposição para pensar políticas públicas em conjunto para encontrar soluções. E tem que ser assim, com união. O que assinamos aqui hoje reforça isso. A gente governa conectando ações com foco no resultado para as pessoas. Tudo está interligado: o fortalecimento da cultura, da educação, e a segurança é fundamental para dar esse ambiente de tranquilidade”, discursou Dino, durante a solenidade.
Também foram lançados os programas PAS (Programa de Ação na Segurança) e do Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
“O Pronasci em Mato Grosso do Sul será voltado especificamente em apoio às unidades de proteção às mulheres. Isso é decisivo para as famílias, porque, quando acontece um feminicídio, uma família é destroçada”, explicou Dino. “ Em relação ao PAS, nós temos a entrega de viaturas, os aportes financeiros, e a entrega de viaturas. Isso é integração. Nós estamos na prática construindo o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública”.
No total, Mato Grosso do Sul recebeu 77 viaturas, incluindo veículos do Pronasci e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) -, no valor estimado de mais de R$10,7 milhões. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Snappen) entregou outros três veículos SUVs e dois caminhões.
“Essa construção de políticas públicas com estados e municípios, por meio do Pronasci, é muito importante, sobretudo após a divulgação dos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostram a necessidade de articulação”, apontou a coordenadora do programa, Tamires Sampaio.
Também foram entregues armamentos e equipamentos variados, incluindo 103 pistolas, 163 mil munições, 230 adaptadores para coldre, 200 chapéus de selva, 35 fardas de combate e outros materiais, totalizando R$ 6,2 milhões.
A solenidade marcou, ainda, o repasse de R$ 35,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, feitos pela Senasp ao estado de Mato Grosso do Sul.
Outro repasse celebrado nesta segunda-feira (28) foi o de R$ 5,8 milhões, referente ao Escola Segura. Desse valor, Mato Grosso do Sul receberá R$ 2,9 milhões. O restante será destinado aos municípios de Campo Grande (R$ 840 mil), Dourados (R$ 1 milhão) e Corumbá (R$ 975 mil).