O governador Eduardo Riedel (PSDB) decidiu se antecipar a uma possível intervenção do Ministério do Meio Ambiente e deu início a mobilização para criar a 1ª Lei do Pantanal em Mato Grosso do Sul. O plano é suspender as licenças de desmatamento e criar um fórum com a participação de representantes do governo Federal e do vizinho Mato Grosso, além de ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e políticos de MS.
A nova lei deve substituir o Decreto Estadual nº 14.273/2015, do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que permite a supressão de 60% da vegetação nativa não arbórea e de 50% da vegetação nativa arbórea da planície do Pantanal, não prevendo regras para a necessária proteção dos planaltos da Bacia do Alto Paraguai.
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“Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou Riedel, que tem se reunido com diversos segmentos.
Coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet (PT) acompanhou, nesta quinta-feira (10), a reunião de Riedel com os representantes do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.
Após a reunião, Riedel também se encontrou com os deputados federais Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende, do PSDB, além de Vander, em que discutiu sobre a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, para garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da 1ª Lei do Pantanal.
“Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso estado possam debater a pauta dessa resolução do Conama. É do nosso total interesse que isso seja resolvido da forma mais transparente e tranquila possível. A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso vai ser pactuado entre o Estado e a União”, explicou Loubet.
O fórum a ser criado deverá elaborar uma proposta que atenda e responda os principais desafios do Pantanal, que convive há quase três séculos com a ocupação humana e, especialmente, com a pecuária extensiva, e que recentemente convive com êxodo de uma população mais jovem, em busca de mais oportunidades e melhores condições de vida.
A movimentação do governador Eduardo Riedel ocorre após a proposta do Ministério do Meio Ambiente de editar uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente para suspender as leis estaduais de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e proibir desmatamentos no Pantanal. A medida é considerada como melhor alternativa para salvar o patrimônio natural da humanidade, que vem sofrendo com a supressão de vegetação nativa desde 2015, com base em decreto do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB).