Levantamento aponta que, principalmente a partir de 2019, o Pantanal de Mato Grosso do Sul é “assolado por um aumento exponencial” da área desmatada. O início de 2023 registrou índices altos com crescimento de mais de três vezes sobre o nível observado em 2022, sendo que o Estado é responsável por 90% do total desmatado no bioma.
Conforme o Alerta MapBiomas, divulgado em julho, de janeiro de 2019 a abril de 2023, foram desmatados no Pantanal 123.563 hectares. Deste total, só em MS foram 110.931,90 hectares, ou seja, 90% do total desmatado. A pesquisa é apurada através de um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento com imagens de alta resolução, que reúne todos os alertas disponíveis para o território nacional.
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No entanto, uma das queixas do MapBiomas é de que, enquanto no Mato Grosso é possível fazer o cruzamento dos dados de desmatamento com as áreas licenciadas por estarem disponível “com transparência”, em MS não pode ser feito o mesmo, “uma vez que a informação das licenças não está disponível para acesso”.
“No Mato Grosso, é possível fazer o cruzamento dos dados de desmatamento com as áreas licenciadas pelo fato de que as licenças de supressão vegetal estão disponíveis em consonância com transparência do órgão ambiental do Estado – SEMA. Já no Mato Grosso do Sul, não é possível fazer o cruzamento dos desmatamentos com o licenciamento de supressão ou conversão da vegetação do Pantanal do Mato Grosso do Sul uma vez que a informação das licenças não está disponível para acesso”, relata o alerta de julho.
Segundo o relatório, o ano de 2022 teve 277 alertas que identificaram o desmatamento de 32.947,6 ha com média diária de 98,4 ha por dia. Do total desmatado, foram 27.947,0 ha no Mato Grosso do Sul desmataram 20.486,0 ha (84,7%) e no Mato Grosso 3.809,0 ha (15,3%).
Neste ano, de janeiro a abril, foram 97 alertas para uma um total de 19.193,9 ha desmatados no Pantanal. E MS, mais uma vez, tem a maior área desmatada, são 16.864,0 ha (87,7%), enquanto no Mato Grosso foram 2.329,9 ha (12,3%) do total desmatado.
O Alerta MapBiomas informa que os dados relativos ao programa DNA Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul demonstram a necessidade de uma ação mais efetiva da fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), fato evidenciado em propriedades com licença de supressão vegetal que desmataram além da licença emitida.
“Relatórios do Programa DNA Ambiental analisaram 28 licenças emitidas pelo IMASUL que excederam na média 24,94% da área licenciada para o desmatamento”, diz o relatório.
“Os dados demonstram que não são eventos esporádicos ou isolados, ao mesmo tempo evidenciam o dado do MapBiomas que em média 70% da área desmatada aconteceram em formações florestais e cerrado. A percepção é que a falta de fiscalização e punição por parte dos órgãos, têm contribuído para o uso de licenças para desmatar de forma ilegal no Pantanal do MS”, conclui.
Governo diz que preservação é de 84% em MS
O Governo do Estado divulgou, nesta sexta-feira (4), dados que mostram que o Pantanal de Mato Grosso do Sul conta com quase 85% de sua cobertura original preservada. De acordo com o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), autorizou, de 15 de agosto de 2019 a 14 de abril de 2023, que fossem realizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação em propriedades do Pantanal sul-mato-grossense, que correspondem a 2,16% da área do bioma.
O governo diz que foram licenciados 275 processos no período apresentado pelo Imasul, somando 194.059,88 hectares. Desse total, apenas três tiveram sua situação cancelada. Segundo a Embrapa, a área total do Bioma Pantanal em MS representa cerca de 89.818,95 km². Realizando a comparação da área total com a área licenciada, a mesma representa cerca de 2,16% do bioma.
Além disso, de janeiro a abril de 2023, com o pleno funcionamento do Monitor Alertas de Desmatamento do Imasul, foram identificadas ações irregulares em um total de 931,44 hectares de área de uso restrito do Pantanal, sendo 155,5 hectares em área de reserva legal. Nesse período, o Instituto notificou e autuou 9 propriedades pantaneiras nas quais foram encontradas irregularidades nas intervenções na vegetação.
Alerta de ministério e inquérito do MPE
Os dados do governo foram abordados em reunião do Conselho Estadual de Controle Ambiental, adiantada após crise gerada pela abertura de inquérito pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande para investigar denúncia de possível omissão do Imasul, em virtude da ausência do licenciamento ambiental, no desmatamento do Pantanal.
Com a investigação, veio à tona que técnicos do Ministério do Meio Ambiente criticam a regulamentação no Estado por facilitar o desmatamento e concluem a necessidade de o Governo Federal intervir para promover a regulamentação da “exploração ecologicamente sustentável” do bioma. Quase oito anos depois, nota técnica aponta que, desde decreto de 2015, as licenças emitidas pelo Imasul autorizaram o desmatamento de 400 mil hectares no Pantanal.
Entre as normas de MS, está o Decreto Estadual n° 14.273, de 08 de outubro de 2015, que permite a supressão de 60% de vegetação nativa de campo e 50% de vegetação nativa florestal. A Embrapa, por sua vez, entende que a maior exploração sustentável nessa área seria de supressão de 45% da vegetação nativa.
Os promotores argumentam que o decreto contrariou a única recomendação técnica de órgão oficial de pesquisa, a Embrapa, “apoiando-se única e exclusivamente em um estudo contratado por uma entidade privada, representativa de um dos setores econômicos interessados, e elaborado por professores que não representam o entendimento oficial da ESALQ”.
O Ministério Público Estadual destaca ainda que, no Estado, apenas 64% das áreas com constatação de desmatamento potencialmente ilegal foram vistoriadas para fiscalização. E resolução da Semade dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias, inclusive atividades de monocultura, e viola a legislação federal.
