Os integrantes da organização criminosa investigada na Operação Omertà já foram condenados em 10 das 19 ações criminais protocoladas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). No total, os réus foram condenados a 158 anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, homicídio, posse ilegal de arma de fogo, extorsão, entre outros.
Deflagrada em 27 de setembro de 2019, a Operação Omertà foi emblemática por prender o poderosíssimo empresário Jamil Name, famoso pelas festas prestigiadas por políticos, delegados, juízes, desembargadores e pelas mais altas autoridades do Estado.
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A profecia do empresário, que mandou um beijo para a esposa e prometeu estar de volta no dia seguinte, nunca se cumpriu. Este foi o primeiro indício de que o octogenário nunca mais deixaria a prisão. Os pedidos de liberdade foram negados por todas as instâncias do Poder Judiciário, do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, ao Supremo Tribunal Federal.
Nem a pandemia da covid-19, usada para libertar todo tipo de criminoso, desde acusados por corrupção até traficantes condenados a mais de 120 anos de prisão, como Gerson Palermo, serviu para tirar Jamil Name e o filho, Jamilzinho, do isolamento na Penitenciária Federal de Mossoró, para onde foram enviados em outubro de 2019.
Jamil Name pai não resistiu às complicações da covid-19 e morreu aos 82 anos em junho de 2021. Em decorrência da fatalidade, ele acabou não sendo julgado nem condenado pelos crimes apontados pelo Gaeco.
Ao longo de quase quatro anos, os juízes e os desembargadores do Tribunal de Justiça condenaram os réus a penas de 158 anos e seis de prisão. A maior condenação ocorreu pela morte de Matheus Coutinho aos 20 anos. Jamil Name Filho foi condenado a 23 anos e seis meses, enquanto o guarda municipal Marcelo Rios a 23 anos e policial civil Vladenilson Olmedo a 21 anos.
A segunda pena mais pesada foi aplicada pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, por extorsão armada. Ele absolveu os outros réus, mas não poupou Jamilzinho de 12 anos e oito meses de prisão em regime fechado por ter extorquido e ameaçado o empresário José Carlos de Oliveira. A vítima contou que perdeu um patrimônio de quatro décadas para o chefe da milícia.
A terceira pena foi aplicada ao sargento da Polícia Militar, Rogério Luís Philipe, que pegou 10 anos, 11 meses e cinco dias de prisão por integrar organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo. Ele foi condenado pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar.
Pelo arsenal de guerra encontrado na casa tomada de José Carlos no Bairro Monte Líbano, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, condenou Marcelo Rios a sete anos de prisão, Rafael Antunes Vieira a seis anos e nove meses, enquanto Jamil e Vladenilson pegaram quatro anos e seis meses.
Já por integrar organização criminosa, Jamilzinho foi condenado a seis anos de prisão, enquanto Olmedo e os guardas municipais Marcelo Rios, Frederio Maldonado, Rafael Antunes e Elir Camargo Lima pegaram cinco anos e quatro meses em regime fechado cada um, conforme sentença do juiz Roberto Ferreira Filho.
O policial civil Márcio Cavalcanti da Silva foi absolvido da acusação de posse ilegal de arma de fogo em primeira instância. No entanto, o Gaeco recorreu e a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça o condenou a cinco anos e seis meses de prisão. A defesa recorreu e o recurso está pendente de julgamento no STJ desde 28 de julho de 2021.
O policial federal Everaldo Monteiro de Assis foi condenado pela posse de 100 muinições de arma de fogo a um ano de detenção em primeira instância. O TJMS decidiu acrescentar mais um ano de reclusão no regime aberto e sem direito a substituição por penas alternativas.
O delegado Márcio Shiro Obara também não conseguiu reverter no Tribunal de Justiça a condenação a três anos pela posse de um fuzil .556. Ele também recorreu do processo.
Luís Fernando da Fonseca foi condenado a um ano de detenção pela posse de um revólver encontrado no Jockey Clube de Campo Grande. Ele não conseguiu reverter a sentença no Tribunal de Justiça. Frederico Maldonado foi condenado por posse ilegal de arma de fogo, mas a sentença está em sigilo em primeira e segunda instância.
Conforme o Gaeco, há, pelo menos, quatro grandes julgamentos pendentes. A ação por organização criminosa e corrupção, que inclui o poderoso empresário Fahd Jamil, o Padrinho da Fronteira, é um dos destaques. Jamil Name Filho e Everaldo Monteiro de Assis também figuram entre os réus.
A segunda é pela atuação financeira da organização criminosa voltada para a exploração do jogo do bicho, que incluiu a extinção da Pantanal Cap, e conta entre os réus com o deputado estadual Jamilson Lopes Name (PSDB), Jamil Name Filho, entre outros. O julgamento deve terminar em dezembro e envolve até a Assembleia Legislativa, que não autorizou a colocação de tornozeleira no tucano.
O segundo júri deverá ser do empresário Marcel Colombo, o Playboy da Mansão. O juiz Aluízio Pereira dos Santos pronunciou os réus, mas eles recorreram ao Tribunal de Justiça. A 2ª Câmara Criminal vai julgar os recursos nesta terça-feira (25).
O terceiro grande julgamento é do plano para matar autoridades, como o delegado titular do Garras, Fábio Peró, um defensor público e o promotor do Gaeco. Essa ação tramita em sigilo e não há detalhes disponíveis da fase em que se encontra.
O MPE ainda espera reverter a absolvição dos acusados pela morte do sargento da Polícia Militar, Ilson Martins Figueiredo, então chefe de segurança da Assembleia Legislativa. O juiz concluiu que não havia indícios para levar a julgamento os réus, como Fahd Jamil e Jamilzinho.
A maior pena até o momento é de Jamil Name Filho, condenado a 46 anos e oito meses de prisão em regime fechado. O segundo é Marcelo Rios, a 35 anos e quatro meses de reclusão. O policial civil Vladenilson tem a terceira maior pena, 30 anos e 10 meses de cadeia.
Confira a pena dos condenados, conforme os dados disponíveis e aberto no site do Tribunal de Justiça:
1 – Execução do universitário Matheus Coutinho Xavier
- Jamil Name Filho – 23 anos e seis meses de prisão
- Marcelo Rios – 23 anos de prisão
- Vladenilson Daniel Olmedo – 21 anos e seis meses de prisão
2 – Extorsão armada
- Jamil Name Filho – 12 anos e oito meses de prisão
3 – Posse ilegal de arma de fogo (arsenal de guerra no Monte Líbano)
- Marcelo Rios – sete anos
- Rafael Antunes Vieira – seis anos e nove meses de prisão
- Jamil Name Filho – quatro anos e seis meses de prisão
- Vladenilson Daniel Olmedo – quatro anos e seis meses de prisão
4 – Integrar organização criminosa
- Jamil Name Filho – seis anos de prisão
- Marcelo Rios – cinco anos e quatro meses de prisão
- Vladenilson Daniel Olmedo – cinco anos e quatro meses de prisão
- Elir Camargo Lima – cinco anos e quatro meses de prisão
- Frederido Maldonado Arruda – cinco anos e quatro meses de prisão
- Rafael Antunes Vieira – cinco anos e quatro meses de prisão
5 – Crime de policial militar por integrar a organização criminosa
- Rogério Luís Phelipe – 10 anos, 11 meses e 5 dias de prisão
6 – Posse ilegal de arma de fogo
Márcio Cavalcanti da Silva – cinco anos e seis meses de prisão
7 – Posse ilegal de arma de fogo
- Everaldo Monteiro de Assis – um ano de detenção e um ano de reclusão
8 – Posse ilegal de arma de fogo
- Márcio Shiro Obara – três anos de prisão
9 – Posse ilegal de arma de fogo
- Luís Fernando da Fonseca – um ano de detenção
10 – Frederido Maldonado Arruda – pena em sigilo
- Processo está em sigilo
Ações pendentes de julgamento
- 1 – Integrar organização criminosa liderada por Jamil Name e Fahd Jamil
- 2 – Atuação financeira da organização criminosa voltada para a exploração do jogo do bicho
- 3 – Júri pela execução de Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão
- 4 – Plano para matar autoridades da segurança pública e do judiciário
Absolvidos
- Obstrução de justiça e corrupção
- Assassinato de Ilson Martins Figueiredo