O dono de uma oficina mecânica de Campo Grande foi condenado a três anos de prisão, em regime aberto, por deixar de fazer serviço e fornecer peça para veículo diferente do que foi contratado em orçamento apresentado ao Governo do Estado. O caso aconteceu há cinco anos e o comerciante foi acusado de cometer fraude em prejuízo aos cofres públicos.
Conforme a denúncia, o dono oficina Auto Center Power Som inseriu no orçamento enviado à Secretaria Estadual de Administração (SAD) uma pastilha de freio sem verificar a necessidade de sua substituição, sendo que depois a peça não foi substituída. Além disso, em vez de trocar o eixo traseiro do veículo por uma peça “genuína”, instalou uma quase R$ 3 mil mais barata.
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No orçamento da SAD, constava o valor do eixo de R$ 3.800, que foi substituído, inicialmente, por um de R$ 1.800, e depois por outro de R$ 890. O mecânico que trabalhava com o acusado e realizou os reparos no veículo, relatou que era para trocar uma pastilha de freio dianteira, porém não precisou fazer a substituição. Como forma de “compensação” outros serviços foram feitos no automóvel.
A empresa só não contava que um perito em mecânica da SAD iria perceber a fraude e concluir que a peça não era a contratada. A oficina foi notificada e teve de refazer o serviço. Em uma segunda vistoria, foi verificado que a pastilha de freio orçada não foi substituída.
O empresário acusado disse em depoimento que teria realizado outros serviços na viatura como forma de “compensar” a não substituição da peça indevidamente inserida no orçamento apresentado, situação essa que seria de conhecimento de um policial. O que acabou não comprovado.
Todo este imbróglio ocorreu em janeiro de 2018, sendo que a denúncia foi apresentada exatamente um ano depois e aceita pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
O acusado confirmou, durante seu interrogatório judicial, ter inserido no orçamento enviado ao órgão estatal uma pastilha de freio sem verificar a necessidade de sua substituição, a qual não foi posteriormente substituída.
Confessou que no orçamento apresentado para o Estado, relativo à substituição de um semieixo traseiro, constou o preço de uma peça “genuína”, porém na execução do serviço instalou uma peça “original”.
Além da confissão, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior definiu que o delito foi comprovado por parecer técnico, notas fiscais, troca de mensagens, nota de esclarecimento, laudo pericial, além dos depoimentos prestados em juízo.
“Infere-se do conjunto probatório carreado dos autos que a autoria imputada ao acusado é igualmente inconteste. Em arremate, realizada análise individualizada do crime imputado ao acusado, verifico que as provas trazidas aos autos são harmônicas, coesas e suficientes para sustentar superveniente decreto condenatório pela prática do delito”, concluiu o magistrado.
Com isso, o dono da oficina acabou condenado a três anos de prisão, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa, em sentença do dia 11 de julho. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e multa de cinco salários mínimos, além do pagamento das custas processuais.