O ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o poderosíssimo empresário João Amorim vão a mais um julgamento na Operação Lama Asfáltica, desta vez pelo desvio de R$ 5,1 milhões. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou a audiência de instrução e julgamento pelo crime de improbidade administrativa para o dia 24 de agosto deste ano, a partir das 14h.
Na denúncia por improbidade administrativa, eles e mais 10 réus podem ser condenados a pagar R$ 67,1 milhões, sendo o ressarcimento de R$ 5,166 milhões desviados, indenização por danos morais de R$ 51,666 milhões e multa civil de R$ 10,335 milhões.
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Em despacho publicado na última quarta-feira (19), o magistrado acatou pedido do Ministério Público Estadual para manter a Proteco Construções, de Amorim, como ré por improbidade. O magistrado vinha excluindo as pessoas jurídicas ao alegar que elas deveriam ser denunciadas com base na Lei Anticorrupção.
A empreiteira de João Amorim ganhou a licitação para manutenção de 85 quilômetros da MS-357, em Ribas do Rio Pardo. A construtora recebeu R$ 7,061 milhões. Além de não executar o serviço, a empresa subcontratou a obra para a Opção Engenharia, que recebeu R$ 2,994 milhões. Ou seja, Amorim ganhou R$ 4,067 milhões apenas neste contrato firmado em 2014, na gestão de André Puccinelli (MDB).
O montante desviado subiu porque o Governo estadual reprogramou a obra e pagou mais R$ 1,099 milhão. O total supostamente desviado teria sido de R$ 5,166 milhões.
O magistrado deu um prazo de 15 dias para os réus indicarem as testemunhas de defesa que serão ouvidas na audiência de instrução e julgamento.
Os réus neste processo são:
Elza Cristina Araújo dos Santos
João Amorim Rômulo Tadeu Menossi
Éolo Genovês Ferrari
Paulo Brum San’Ana
José Carlos M,artos
Maxwell Thomé Gomes
Edson Giroto
João Afif Jorge
Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano
Maria Wilma Casanova Rosa
Wilson Cabral Tavares.
Este não é primeiro julgamento de Giroto. Em maio deste ano, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, iniciou a audiência de instrução e julgamento, que vai terminar no dia 7 de dezembro deste ano. O MPE cobra R$ 7 milhões pela mesma rodovia, a MS-357.
O segundo por improbidade estava marcado, também na 1ª Vara de Direitos Difusos, para o dia 30 de maio deste ano. Giroto e Amorim iriam sentar no banco dos réus pelo desvio de R$ 2,6 milhões nas obras de manutenção da MS-171.