Com a condenação pela morte do universitário Matheus Coutinho Xavier, executado com sete tiros de fuzil aos 20 anos no dia 9 de abril de 2019, o empresário Jamil Name Filho, acumula 46 anos e oito meses de prisão no regime fechado. É o dobro da idade do réu, preso desde setembro de 2019 na Operação Omertà.
Conforme sentença do juiz Aluízio Pereira dos Santos, ficou provado que Jamilzinho foi o mandante da execução. “Não é portador de antecedentes, conforme f.11509-15, todavia a culpabilidade é reprovável (dolo intenso), pois ficou comprovado que foi um dos mandantes da execução da vítima com requintes de crueldade”, destacou o magistrado.
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O outro acusando de ser o mandante era Jamil Name, que morreu aos 81 anos em decorrência das complicações da covid-19 em junho de 2021. O Ministério Público Estadual destacou que o poderosíssimo empresário só não enfrentou o júri em decorrência da fatalidade.
Santos também citou o arsenal de armas encontrado na casa em nome dos Name’s no Bairro Monte Líbano como agravante. “Além do mais tinha o domínio final da ação, sendo o autor intelectual do crime, responsável pelas armas, pagamento, etc”, pontuou.
“No mais, na forma já destacada, Matheus (vítima real) foi atingido por ao menos 7 (sete) tiros de fuzil AK 47 (762mm), armamento de grande potencial lesivo, sendo que o esquema de lesões (f. 155-61) demonstrou sua capacidade destrutiva, principalmente pela dilaceração do ombro, bem como destroçou sua cabeça”, destacou o juiz.
“Era proprietário da arma, aliás foram encontradas na sua casa do bairro Monte Líbano várias outras, inclusive na residência em que morava no bairro Bela Vista foi apreendido um suporte para acomodar aproximadamente 10 (dez) fuzis (f. 1474), ou seja, sugerindo outro esconderijo de armas”, pontuou.
“Os motivos e as circunstâncias do crime (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima)foram reconhecidos pelos Jurados como qualificadoras. Assim, o motivo serve para qualificar o delito”, concluiu.
Além dessa sentença, Jamilzinho já foi condenado em três sentenças na Operação Omertà. Na primeira condenação, pelo arsenal de guerra encontrado em uma casa no Bairro Monte Líbano, ele pegou quatro anos e seis meses de prisão. O outro réu, Marcelo Rios, foi condenado a cinco anos e quatro meses. Em outra sentença, por organização criminosa, foi condenado a seis anos.
Na terceira sentença, por extorsão armada para tomar a casa mediante ameaças do empresário José Carlos de Oliveira, ele foi condenado a maior pena até o momento, 12 anos e oito meses no regime fechado.
O empresário recorreu contra todas as sentenças. O advogado Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ, já anunciou que também vai recorrer contra a sentença pela morte do universitário.