O Tribunal de Contas do Estado suspendeu 16 contratos para implantação e revestimento primário de 608 quilômetros de rodovias no Pantanal de Mato Grosso do Sul, que eram realizados sem licenciamento ambiental. Do investimento total de R$ 417,3 milhões, a empresa de André Luiz dos Santos, o André Patrola, ficaria com R$ 123,7 milhões.
Os contratos foram firmados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) e poderiam causar impactos irreversíveis no regime das águas. De acordo com a equipe da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE, as obras não são de manutenção, mas de implantação de rodovias.
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Entre as mudanças significativas nas condições originais da estrada, os técnicos apontaram: alteração do nivelamento primitivo da via; grande volume de serviços de movimentação de terra e terraplanagem, notadamente de escavação, carga e transporte de materiais para constituir o corpo do aterro e a cama final; abertura de caminhos de serviço nas fazendas adjacentes à estrada (estradas provisórias para execução da obra); desmatamento de vegetação no entorno da frente de serviço, alargando a faixa de domínio, inclusive com a colocação de cercas.
O tribunal também constatou a utilização de material de baixa qualidade pelas empresas envolvidas no projeto. “Nas visitas já realizadas pelas equipes de auditores, foi detectada a utilização de insumos (materiais de revestimento) de qualidade aparentemente inadequada para a aplicação em rodovias, o carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal para área de preservação ambiental, a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a ausência de estruturas de drenagem para transposição das vazantes através de corpo estradal”, destacaram.
A concessão de medida cautelar foi solicitada pelo chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE, Ricardo Rivelino Alves. A suspensão foi determinada pelo presidente da corte, conselheiro Jerson Domingos.
Dos 16 contratos, a empresa de Patrola tem cinco para a implantação de 188,4 qulômetros de rodovias não pavimentadas no Pantanal nos municípios de Corumbá e Coxim. A AL dos Santos tem R$ 123,7 milhões em contratos com a Agesul, conforme o relatório do TCE.
O segundo maior valor é da BTG Empreendimentos, Locações e Serviços, com três contratos que totalizam R$ 77,1 milhões e preveem a implantação de 143,1 quilômetros de estradas. A RR Ceni Terraplanagem tem dois, para manutenção de 95 quilômetros e R$ 64,7 milhões.
As construtoras com obras de implantação de rodovias no Pantanal
- AL dos Santos – cinco contratos – 188,4 km – R$ 123.770.906,87
- BTG Empreendimentos – três contratos – 1431 km – R$ 77.114.738,79
- RR Ceni Terraplanagem – dois contratos – 95 km – R$ 64.743.486,19
- Avance Construtora – um contrato – 23,1 km – R$ 46.069.463,28
- Galassi Empreendimentos – dois contratos – 86,4 km – R$ 43.767.436,19
- Equipe Engenharia – dois contratos – 37,7 km – R$ 42.195.961,10
- Ética Construtora – um contrato – 34,7 km – R$ 19.638.511,97