Após a realização da audiência de instrução e julgamento, a ação de Tiago Vargas (PSD) para anular sua demissão da Polícia Civil entra em sua reta final. O vereador usa a seu favor a punição dada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul contra o médico Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (PSDB), por sua atuação durante a perícia do ex-policial.
Os advogados de Tiago, em suas alegações finais, destacam que o CRM-MS entendeu que a conduta do médico Lívio Viana não foi isenta e feriu a ética profissional, como resultado, o puniu com advertência. À época do ocorrido, Dr. Lívio era vereador do mesmo partido do ex-governador Reinaldo Azambuja, “notoriamente grande desafeto” de Vargas.
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Responsável pela perícia de Tiago, em abril de 2019, Lívio teria usado um vídeo e provocado o então policial civil, que reagiu batendo em uma mesa e com ameaças à equipe médica. Afastado do serviço por problemas psiquiátricos, Vargas foi considerado apto para retornar ao trabalho e ainda foi alvo de um processo administrativo e boletim de ocorrência, que culminou em sua demissão.
Em processo ético profissional, o CRM-MS concluiu, por maioria de votos, que houve violação ao Código de Ética Médica, porque Lívio teria “tratado ser humano sem civilidade, desrespeitando sua dignidade”, conforme a ementa do julgamento.
Laudos médicos apontavam que Tiago Vargas possuía “transtorno mental significativo”, com “oscilações de humor importante”.
“Ao mostrar o vídeo com conhecimento prévio do conteúdo ao paciente durante a perícia, confrontando-o, o Dr. Lívio ultrapassou os limites da relação médico-paciente, gerou uma série de reações emocionais intensas no periciado desnecessárias e prejudiciais, desrespeitando sua dignidade, e sua condição de paciente portador de transtorno mental”, diz o voto do relator do processo ético contra Lívio.
Diante disso, a defesa diz que “é nítida a incongruência da demissão” do policial. A ação de Tiago Vargas, na 3ª Vara de Fazenda Pública, é para que sejam anulados todos os 11 procedimentos administrativos instaurados contra ele e que o Governo do Estado seja condenado a pagar R$ 20 mil para cada processo anulado. Ou seja, R$ 220 mil no total.
O agora vereador de Campo Grande alega que era vítima de perseguição por parte da gestão Reinaldo Azambuja. Tiago entrou na mira após criticar o então deputado federal Elizeu Dionízio (PSB), que se apresentava como integrante da ala evangélica e votou contra a abertura de processo contra o presidente Michel Temer (MDB).
Mesmo punido com a transferência de Campo Grande para Pedro Gomes, a mais de 300 quilômetros, Tiago seguiu criticando políticos suspeitos de corrupção, principalmente Reinaldo, com vídeos e textos divulgados nas redes sociais. Isso acabou custando caro ao vereador, condenado a um ano de prisão por difamação e calúnia por ter chamado o ex-governador de “corrupto” e “canalha” em julho de 2021.
A transferência da Capital para Pedro Gomes, perto da divisa com o estado de Mato Grosso, foi usada como exemplo de punição causada pela perseguição do governo ao então policial, além dos 11 processos administrativos.
“Todos os procedimentos estão diretamente ligados a situações políticas”, dizem os advogados. “Percebe-se que sempre existiu uma ânsia punitiva em desfavor do Autor, sem qualquer embasamento legal, no claro intuito de enredar na demissão do requerente, o que de fato ocorreu”.
A defesa alega que a “forte perseguição” fez com que Tiago desenvolvesse problemas psiquiátricos.
A principal testemunha de Tiago é o ex-vice-presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Pablo Rodrigo Pael. Em seu depoimento, ele afirmou que acompanhou de perto toda situação do colega e confirmou a perseguição política, sendo que os processos administrativos foram instaurados pelas críticas contra políticos do Estado. E que nenhum era relacionado a sua conduta como policial.
A Procuradoria-Geral do Estado, em suas alegações finais, diz que a decisão punitiva do CRM-MS a Lívio Viana de Oliveira Leite, integrante da junta médica da Ageprev (Agência de Previdência Social de MS), da qual o médico terá direito de se defender e recorrer, é administrativa e não diz respeito à ação contra a demissão do policial.
“O suposto fato novo alegado pelo autor não deve ser levado em consideração, pois não tem relação alguma com o julgado”, afirma a PGE.
A Procuradoria nega ter havido perseguição e defende que os procedimentos administrativos instaurados na Corregedoria da Polícia Civil de MS seguem rigorosamente a lei orgânica da instituição. Além disso, defende que o Judiciário só deve interferir em situações de ilegalidade, o que não é o caso.
“Não há provas judiciais suficientes que comprovem, sem sombra de dúvidas, qualquer ilegalidade nos processos administrativos nominados na exordial pelo autor, muito pelo contrário, está demonstrado que referidos processos seguiram rigorosamente o disciplinado na Lei Complementar nº 114/2014, Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe acerca “dos processos de apuração de infração disciplinar”.”, diz a PGE.
O processo corre na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
Caso não consiga reverter a situação até 2026, Tiago Vargas terá problemas para tentar a reeleição como vereador, pois está inelegível e teve os 18.288 votos conquistado nas eleições de 2022, que garantiriam uma cadeira na Assembleia Legislativa, anulados pelo Tribunal Regional Eleitoral.