O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande, determinou o pagamento de R$ 1,3 milhão ao ex-major aposentado Sérgio Roberto de Carvalho, 64 anos. No entanto, a Justiça federal determinou o sequestro deste valor devido a sua atuação no tráfico internacional de drogas.
A decisão para o pagamento da previdência ocorreu em novembro de 2022, no processo em que major Carvalho moveu contra a Ageprev (Agência de Previdência Social) e tramita desde 2015. A ação de cumprimento provisório de sentença cobrava R$ 516.695 em aposentadorias que não foram pagas entre os anos de 2011 e 2015. O pagamento não foi feito porque o traficante não compareceu em uma prova de vida, momento em que havia forjado óbito para fugir das acusações de tráfico.
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O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal negaram recursos da Ageprev, e o juiz Marcelo Andrade atualizou o valor a ser pago para R$ 1.313.732,01, em sentença de novembro.
No mês seguinte, porém, a 14ª Vara Federal de Curitiba atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou o sequestro do montante milionário relacionado à aposentadoria pela Polícia Militar em Mato Grosso do Sul.
O juiz federal do Paraná mandou oficiar a 4ª Vara da Fazenda Pública e de Registros do Foro de Campo Grande com a solicitação da penhora de R$ 1,3 milhão.
Nesta segunda-feira (10), foi publicada no Diário Oficial da Justiça de MS a decisão em que o juiz homologa o cálculo fixando o crédito em favor de major Carvalho em R$ 1.313.732,01, mas aponta a necessidade de anotação da penhora decorrente do sequestro de bens e valores determinado pelo juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba.
Atualmente, o ex-major Carvalho está preso na Bélgica, após ser extraditado pela Hungria. Ele é considerado um dos maiores narcotraficantes do mundo e conhecido como “Escobar brasileiro”.
O ex-PM responderá a processo na Bélgica pelo crime de tráfico internacional de drogas. O Brasil e os Estados Unidos também reivindicavam a extradição do criminoso.
A extradição foi autorizada pela ministra da Justiça húngara, Judit Varga. A Justiça belga pretende julgar o narcotraficante por uma carga de cocaína apreendida em 2021 em um cargueiro turco em Fortaleza, capital cearense.
Ele também é acusado de ser o chefe da organização criminosa responsável por 1,7 tonelada de coca apreendida em um navio na Galícia, na Espanha. A droga foi avaliada em 60 milhões d euros, o equivalente a R$ 324 milhões.
Apesar da suposta fortuna movimentada com o tráfico de drogas, Sérgio Roberto de Carvalho continua recebendo a aposentadoria de R$ 12,8 mil paga pela Ageprev. Ele tem conseguido manter o benefício mediante ações na Justiça.