As centenas de páginas do Procedimento Investigatório Criminal que culminou na Operação Cascalhos de Areia é um verdadeiro compilado histórico de escândalos em Mato Grosso do Sul. Figuras conhecidas do Ministério Público Estadual e da Justiça são citadas em contextualizações de esquemas e ligações com os investigados.
Entre as operações mencionadas, a “Penúria” é a que tem maior peso nas investigações, isso porque foi através da apuração de fraude na compra de 60 mil cestas básicas pelo Governo do Estado, na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), que se chegou a indícios de possíveis crimes em licitações na Prefeitura de Campo Grande. O que levou o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende a pedir o compartilhamento de provas.
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O titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital e integrante do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) teve o pedido aceito pela juíza May Melke de Amaral Siravegna, da 4ª Vara Criminal. É aí que surge o empresário Mamed Dib Rahim. Ele foi alvo do Gaeco, em 2020, na Operação Penúria, onde teve seu sigilo telefônico quebrado.
Mamed é um dos fundadores da empresa Engenex, um dos focos da Operação Cascalhos de Areia. No ano de 2021, o empresário deixou o quadro societário, apesar de a empresa estar no azul, com saldo remanescente de R$ 10,1 milhões em contratos com a prefeitura.
Isso chamou a atenção dos investigadores. Dados obtidos pela Operação Penúria ligaram Mamed Rahim a Edcarlos Jesus Silva, e um possível esquema milionário de “laranjas”.
Edcarlos Jesus Silva, por sua vez, também é alvo de ação de improbidade administrativa na Justiça da Operação Toque de Midas, em que a Polícia Federal, que contou com o apoio do Gecoc do MPMS, em 2017, apurou irregularidades na venda de kits de materiais escolares à Prefeitura de Paranhos.
A Toque de Midas investigou pregão que previa a aquisição de 3,3 mil kits para os ensinos infantil, fundamental I e fundamental II. Tudo foi adquirido por R$ 219,6 mil. Entretanto, laudo da PF identificou superfaturamento de 15,42% no valor pago pelos kits infantis, 51,79% em relação ao kit fundamental I e o mesmo percentual em relação ao kit II.
No decorrer das investigações, entra em cena Ariel Dittmar Raghiant, dono das empresas Modulo Engenharia e Comércio, Coletto Engenharia e Engecor Engenharia. O arquiteto é responsável por todos os trâmites que envolvem licitações, medições e demais atividades relacionadas à área técnica da empresa Engenex.
Em 2016, o empresário foi implicado na Operação Midas, do Gaeco (Grupo de Operações Especiais e Combate ao Crime Organizado), que investigou transações imobiliárias realizadas pelo procurador da Câmara de Vereadores André Luiz Scaff incompatíveis entre o preço de mercado e o declarado às autoridades fiscais para efeito de lançamento.
Ariel e a empresa Colleto engenharia, juntamente com André Luiz dos Santos, o André Patrola, a empresa A.L. Dos Santos, André Luiz Scaff, João Alberto Krampe Amorim, Proteco Construções, figuram como réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Neste ponto, o relatório do Gecoc lembra a, provavelmente, mais célebre operação policial de Mato Grosso do Sul, a Lama Asfáltica.
“Com relação ao envolvimento de Ariel Dittmar Raghiant e da empresa Colleto Engenharia em eventos criminosos, cumpre destacar que, segundo consta no bojo da ação 0037606-93.2016 (Segredo de Justiça), o compartilhamento de provas, através de relatórios produzidos pelo Departamento de Polícia Federal, que foram originados da Operação “Lama Asfáltica”, destacou a engajamento da empresa Coletto Engenharia Ltda, em esquema de desvio de verbas públicas através de fraudes em licitações na contratação de obras e serviços, principalmente junto à Prefeitura Municipal de Campo grande, realocando valores posteriormente no financiamento de campanhas eleitorais de candidatos as eleições municipais, sendo que tal conluio envolveria os então candidatos a vereador Delei Pinheiro e o deputado estadual Marquinhos Trad, e as empresas A.L Dos Santos, Coletto Engenharia, empresas as quais teriam relações implícitas com o também investigado João Alberto Krampe Amorim”, diz o longo relato dos investigadores.
As investigações apontam relações até de Ariel Raghiant com Raphael Nunes Cance, condenado em 2021 a quatro anos de prisão no regime aberto, por falsificar dados para permitir a entrada de menores de 18 anos, a comercialização de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, impedir e embaraçar o trabalho do Ministério Público Estadual em evento realizado em novembro de 2012.
Raphael é sobrinho do ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda, André Cance, investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura pagamento de propina e desvios milionários no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) na Operação Lama Asfáltica.
Raphael ainda foi citado em despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, que autorizou a Operação Motores de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. Eles são investigados por receber propina, junto com a mãe, Thereza Nunes da Silva, em nome do tio, André Cance.
O repasse de R$ 2,54 milhões em propina aos familiares e amigos de Cance consta de planilha apreendida pela Polícia Federal na casa do acusado de ser o operador do ex-governador André Puccinelli (MDB).
Cascalhos de Areia
Os principais alvos da Operação Cascalhos de Areia são os empresários André Luiz dos Santos, o Patrola, dono das empreiteiras AL dos Santos e ALS Transportes; Mamed Dib Rahim; Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, sócios das empresas MS Brasil Comércio e Engex Construções; e Adir Paulino Fernandes, da JR Comércio e Serviços.
André Patrola é o alvo central porque as demais empresas não possuem funcionários ou maquinários suficientes para prestar os serviços para os quais foram contratadas. Deste modo, teriam de passar para outra firma executar os trabalhos ou alugar os maquinários de Patrola, tudo previamente acordado antes das licitações, como é o caso da Engenex, segundo o MPE.
As construtoras JR Comércio e Serviços e a Engenex Construções e Serviços funcionam no mesmo prédio no Jardim Monte Alegre. Apesar de contar com R$ 261,9 milhões em contratos com o município, a estrutura das empresas era limitada a dois computadores e duas meses.
Edcarlos Jesus da Silva está ligado a três empresas, contratadas por R$ 326 milhões pela prefeitura de Campo Grande, apesar das suspeitas da promotoria sobre a capacidade da execução das obras, diante do número insuficiente de máquinas e pessoal para cumprir contratos, sendo assim um dos “laranjas” do esquema.
As investigações são comandadas pelos promotores de Justiça Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende, pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social, suspeitam que a MS Brasil terceirizou para outras empresas os serviços conquistados com as prefeituras. Esta é apenas uma das investigações no escopo da Operação Cascalhos de Areia.