As investigações da Operação Cascalhos de Areia apontam a existência de provável fraude entre a Engenex Construções e a Prefeitura de Campo Grande. Conforme o Ministério Público Estadual, a empresa apresentava valores acima do real, as notas fiscais eram emitidas e o município pagava sem fiscalizar os serviços.
Relatório do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) apresenta trocas de e-mails entre o responsável por toda área técnica da Engenex, o arquiteto Ariel Dittmar Raghiant, e funcionários da empresa com valores referentes a medições dos serviços de cascalhamento. Em uma das planilhas, houve sobrepreço de R$ 86.692,00.
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Em um dos exemplos do esquema, Ariel e a empresa chegaram ao valor total do serviço de R$ 364.612,60. Dias depois, o arquiteto reenviou a planilha com o preço alterado para R$ 451.304,60, com a instrução de que este último deveria ser apresentado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Capital.
Os investigadores descartam a hipótese de possível erro no cálculo.
“Nesse sentido, convém frisar que, conforme apurado, Ariel é o responsável por todos os trâmites que envolvem licitações, medições e demais atividades relacionadas a área Técnica da empresa Engenex, rejeitando assim a possibilidade da ocorrência de erro de cálculo, inferindo-se que tais eventos possam ter ocorridos em decorrência da simples solicitação de alteração dos valores, podendo indicar a possibilidade de que o montante agregado (R$ 86.692,00) seja fruto de esquema criminoso de desvio de verbas públicas”, relatam.
As planilhas com as medições e valores eram repassadas a um técnico de Operações Encarregado na divisão de manutenção de vias não pavimentadas da Secretaria de Infraestrutura. Este providenciava o documento formal denominado “medição padronizada”, que antecede a emissão de nota fiscal, sem que houvesse, em princípio, a fiscalização sobre a execução dos contratos, explica o Gecoc.
Como respaldo a esta conclusão, os investigadores mostram a troca de e-mails em que Ariel envia uma planilha às 7h18, em 7 de junho de 2021, para a Engenex e, às 11h51 do mesmo dia, um servidor da prefeitura responde com as orientações para emissão da nota fiscal. Ou seja, não haveria tempo hábil para fiscalização.
“Percebe-se assim, tendo em vista a proximidade dos horários entre o envio do primeiro e do último e-mail, a possibilidade de que os pagamentos foram feitos com base apenas nas informações prestadas pela empresa, sem a efetiva fiscalização da execução do(s) contrato(s)”, afirmam.
Em outro caso, no dia 3 de agosto de 2021, Ariel enviou à Engenex a planilha de um nova medição referente ao mês de julho, mas destacou que não fosse enviada para a prefeitura, porque precisava acertar os saldos de empenho.
No entanto, um dia antes, 2 de agosto, a Secretaria de Infraestrutura já tinha preenchido o documento referente a esta medição para emitir a nota fiscal. Além disso, o valor na planilha elaborada pela prefeitura (R$ 410.648,21) é superior ao definido por Ariel Raghiant e a Engenex (R$ 370.823,90), um superfaturamento de R$ 39.824,30.
Um dos indícios apontados pelo MPE para os benefícios a Engenex e Ariel Raghiant, é a proximidade deste com o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), que administrou o município entre 2017 e abril de 2022. O arquiteto é descrito como “apoiador declarado e ferrenho” do ex-chefe do Paço Municipal.
O relatório do Gecoc tem imagens de uma rede social de Ariel com diversas postagens divulgando ações de Marquinhos durante as eleições. O ex-prefeito disse, ao jornal Midiamax, que é apenas amigo do arquiteto e não tem relações de negócios com ele.
Ariel Raghiant é velho conhecido do Ministério Público, pois responde a ação de improbidade administrativa ajuizada pela Operação Midas, do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os principais alvos da Operação Cascalhos de Areia são os empresários André Luiz dos Santos, o Patrola, dono das empreiteiras AL dos Santos e ALS Transportes; Mamed Dib Rahim; Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, sócios das empresas MS Brasil Comércio e Engex Construções; e Adir Paulino Fernandes, da JR Comércio e Serviços.
André Patrola é o alvo central porque as demais empresas não possuem funcionários ou maquinários suficientes para prestar os serviços para os quais foram contratadas. Deste modo, teriam de passar para outra firma executar os trabalhos ou alugar os maquinários de Patrola, tudo previamente acordado antes das licitações, como é o caso da Engenex, segundo o MPE.
As construtoras JR Comércio e Serviços e a Engenex Construções e Serviços funcionam no mesmo prédio no Jardim Monte Alegre. Apesar de contar com R$ 261,9 milhões em contratos com o município, a estrutura das empresas era limitada a dois computadores e duas meses.