A senadora Tereza Cristina (PP) votou contra o relatório do novo marco fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta quarta-feira (21). O novo arcabouço fiscal, aprovado por 19 votos a favor e seis contrários, é considerado estratégico pelo Governo Lula para reduzir a inflação e retomar o crescimento econômico.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD), do Amazonas, promoveu mudanças na proposta em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele retirou do teto de gastos o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
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A proposta só teve votos contra dos senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Tereza e Rogério Marinho pediram vistas ontem e tentaram adiar a votação do arcabouço fiscal no plenário do Senado. O Governo tem pressa em aprovar a proposta para sinalizar ao mercado que tem implementado medidas para controlar os gastos, dando condições para o controle da inflação e a retomada do crescimento econômico.
Nas redes sociais, a senadora justificou a estratégia de dificultar a aprovação do projeto. “O #ArcabouçoFiscal é uma política de Estado; não de governo e tem de ser feito sem afogadilho e sem casuísmos”, tuitou.
“Ouvimos dois economistas dizerem que o arcabouço não se sustenta: as metas do governo são muito otimistas, inconsistentes com as previsões de mercado, que apontam para déficit primário nos próximos três anos. Afirmam também que os gatilhos são insuficientes para segurar a expansão dos gastos”, justificou-se a senadora.
“Outro ponto preocupante é que, se não cumprir a meta, o governo terá dois anos para tentar segurar o déficit. Ou seja: no terceiro ano de gestão, poderá deixar um rombo para o próximo governo. Não podemos esquecer que não existe dinheiro do governo; o dinheiro público é da sociedade, sai do bolso e do orçamento doméstico do contribuinte”, explicou Tereza, que mantém a oposição a Lula no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende levar a proposta a votação em plenário ainda nesta quarta-feira.