A juíza substituta Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, desbloqueou dois imóveis e um carro de uma secretária do ex-deputado federal Edson Giroto. Os bens estavam bloqueados devido à ação de ocultação e lavagem de dinheiro contra o ex-secretário estadual de Obras da gestão André Puccinelli (MDB), resultado da Operação Lama Asfáltica.
Giroto, sua esposa, a empresária Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e a secretária Denize Monteiro Vieira Coelho foram denunciados por ocultar R$ 2,8 milhões na construção da mansão no Residencial Damha I, avaliada em R$ 4,5 milhões.
Veja mais:
Giroto e esposa viram réus pela 2ª vez por ocultar R$ 2,8 milhões em mansão cinematográfica
Para se livrar de crime, Giroto pede à Justiça para investigar sucessor na Secretaria de Obras
Condenado duas vezes, Giroto muda de advogado e usa Covid para tentar atrasar 3ª sentença
Na ação penal, o ex-secretário se tornou réu 1.176 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro na ocultação de R$ 2,8 milhões, enquanto a esposa por R$ 500 mil e Denize, R$ 300 mil.
A então secretária de Edson Giroto vendeu uma casa no valor de R$ 245 mil e descobriu que o bem estava bloqueado ao fazer o registro da transação para a compradora em cartório, devido à ordem de indisponibilidade. Com isso, a transferência não foi efetivada.
Denize Monteiro entrou com um pedido de liberação de dois imóveis, além da residência vendida por R$ 245 mil, o outro bem é avaliado em R$ 170 mil, e um carro Ford Ka. Ela alega que o valor total bloqueado superava os R$ 309 mil determinados pela Justiça. Além disso, solicitou a exclusão de seu CPF do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Durante diligências, foi constatado que Denize tem um imóvel avaliado em R$ 310 mil, que cobriria todo valor determinado no bloqueio de bens. O que garantiria a liberação de outros dois imóveis e o veículo.
Diante disso, a juíza Julia Cavalcante determinou o “levantamento do sequestro/indisponibilidade que recai sobre” dois imóveis matriculados no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Campo Grande e do carro.
A magistrada também ordenou a exclusão do CPF de Denize da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, já que consta da matrícula do imóvel a anotação da indisponibilidade determinada pela Justiça federal.
A sentença foi publicada em 15 de junho. A maior parte das ações penais e criminais da Lama Asfáltica, tanto na esfera estadual quanto federal, tramitam em segredo, sem o conhecimento da sociedade.
No processo contra Denize Monteiro, a juíza substituta Júlia Cavalcante afirma que há indícios da ocultação do dinheiro.
“Consta que a maior parte dos pagamentos à construtora foram feitos em espécie, diretamente por EDSON GIROTO, ou através de sua secretária DENIZE MONTEIRO VIEIRA COELHO, ou outra interposta pessoa”, apontou a magistrada ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, em novembro de 2022.
Este processo estava concluso para sentença, mas voltou à estaca zero após ter todas as fases anuladas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A corte declarou a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, após ele ter feito mais perguntas para as testemunhas e ser acusado de assumir o papel de procurador da República.
Iniciada há oito anos, a ofensiva da Polícia Federal e do MPF tem sido marcada pela morosidade e impunidade dos acusados de comandar um dos maiores esquemas de corrupção na história de Mato Grosso do Sul.