A prefeita Adriane Lopes (PP) e o Consórcio Guaicurus anunciaram nesta quarta-feira (14) a entrega de 71 novos ônibus até o dia 29 de julho para renovar parcialmente o transporte público de Campo Grande. A medida ocorre após ação judicial de vereadores e ordem da prefeitura para apresentação de um plano de renovação da frota vencida.
Conforme a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), a idade média atual da frota é de 7,77 anos, dois anos acima do limite permitido. Além disso, 182 veículos, a partir de 2023, possuem idade igual ou superior a 10 anos. O município afirma que o contrato de concessão estabelece que a idade útil máxima é de 15 anos para veículos articulados e de 10 anos para as demais categorias.
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“Já chegaram na Capital 21 ônibus e até o dia 29 serão entregues os demais. Essa medida ocorre a partir de uma reivindicação da nossa gestão, que é o cumprimento do contrato, tendo em vista que a substituição deve ocorrer em cinco anos”, anunciou Adriane Lopes, em coletiva no Paço Municipal, na tarde de hoje.
Ao todo, na frota são 473 veículos utilizados no transporte público. Em maio foram 2,7 milhões de passageiros.
A medida ocorre em meio ao processo movido pelos vereadores André Luis (Rede) e Marcos Tabosa (PDT), que cobram na Justiça renovação da frota dos ônibus do transporte coletivo da Capital. Os parlamentares dizem que o município tem sido negligente na fiscalização ao consórcio no cumprimento do contrato de concessão.
Na semana passada, a Prefeitura de Campo Grande advertiu e deu o prazo de 15 dias para que o Consórcio Guaicurus apresente um plano de substituição dos ônibus que ultrapassaram a idade permitida pelo contrato.
As empresas de ônibus alegam que o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão “impossibilita” o cumprimento das exigências.
“Desde que assumimos a gestão há mais de um ano estamos buscando meios de viabilizar e melhorar a oferta do transporte da Capital. Essa é a maior aquisição dos últimos dez anos, certamente irá promover mais conforto, agilidade e segurança para os usuários desse serviço. Isso vem ao encontro com o nosso projeto prioritário, que é realizar melhores entregas para os moradores da nossa Cidade”, declarou Adriane.
Em fevereiro, a prefeita Adriane Lopes anunciou a nova tarifa de ônibus, de R$ 4,65, que entrou em vigor em março de 2023. O valor só foi possível após ser feita uma composição para subsídio que envolveu os executivos municipal e estadual.
A prefeitura desenvolveu um sistema de compensação entre o valor que o usuário paga e uma tarifa técnica mais alta, no valor de R$ 5,15 que é reembolsada pelo município, com a intenção de manter estável o valor do passe para o usuário.
Em contrapartida, o Consórcio Guaicurus vai ganhar R$ 32 milhões do poder público.
O governo do Estado deve repassar pouco mais de R$ 10 milhões para bancar a gratuidade dos alunos da Rede Estadual de Ensino. A União deu ao grupo R$ 11 milhões para custear as gratuidades de idosos, portadores de necessidades especiais e acompanhantes que usam o sistema de transporte.
E os vereadores de Campo Grande aprovaram isenção do ISS e subsídio do poder público. Apenas neste ano, o consórcio vai deixar de pagar R$ 10,2 milhões em Imposto Sobre Serviços.