O Governo federal publicou nesta semana a Medida Provisória que lança o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas. O plano vai beneficiar consumidores que possuem débitos de até R$ 5 mil, ou seja, boa parte do 1 milhão de inadimplentes de Mato Grosso do Sul. A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores.
Conforme o mapa da inadimplência do Serasa Experian, do mês de abril deste ano, o Estado tem 1.034.321 pessoas com o “nome sujo”. O valor médio das dívidas é de R$ 5.014. A maior parte tem entre 26 e 60 anos, mas o endividamento vem aumentando entre os idosos.
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Em Campo Grande, dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, também de abril, mostram que o índice de famílias endividadas registra o percentual de 59,4%. A maior parte das dívidas é com cartão de crédito e com média de 66 dias de atraso, mas a maior parte passa dos três meses.
A primeira faixa do Desenrola Brasil é voltada a quem recebe até dois salários mínimos ou que esteja inscrito no CadÚnico. Nesta faixa, serão renegociadas dívidas de até R$ 5.000 cadastradas até 31 de dezembro de 2022. O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, e juros de 1,99% ao mês.
De acordo com o economista Albertino Ribeiro, as condições do programa são um bom começo para quem está negativado.
“A dívida poderá ser paga com desconto à vista ou em parcelas de 1,99% ao mês , em 60 meses. É uma boa oportunidade, pois o crédito normal no mercado está em torno de 8% ao mês. Vale a pena aderir”, aconselha.
Para participar do programa, as empresas terão que oferecer descontos para os devedores e se comprometer a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas pelo plano do governo federal.
As empresas credoras não são obrigadas a participar do programa. No entanto, Albertino Ribeiro acredita que boa parte deve participar do negócio.
“É um programa que possui grandes chances de dar certo, pois de um lado, muitas pessoas vão querer novamente, o nome limpo, o que irá permitir que elas voltem a ser consumidoras. Do lado dos credores, obviamente, é mais interessante receber uma parte das dívidas do que não receber nada. Ademais, a participação do governo garantido a operação das empresas, será um incentivo a mais para a adesão dos credores. ”, defende o economista.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, Adelaido Vila, confirma esta tese. “Nós temos grandes redes que já sinalizam uma disposição [a aderir o programa]. A gente vai fazer um trabalho muito forte no sentido de motivar para que isso aconteça. São redes de calçados, vestuário, e tem empresas como Energisa e Águas Guariroba que tem seus débitos em aberto e que podem também viabilizar essa questão do crédito”, relata.
“Hoje temos um índice de endividamento muito alto de pessoas sem condição de poder se mexer. Além de ter uma taxa de juros muito alta, que não consegue fazer um refinanciamento das dívidas, também tem essa incapacidade dessas pessoas poderem adquirir e fazer a economia movimentar, emperrando tudo”, diz Adelaido.
O presidente da CDL conta que na próxima reunião quinzenal da diretoria a adesão ao Desenrola Brasil será um dos temas da pauta, em que será elaborado mecanismos de incentivos para que os empresários possam aderir à campanha.
“A gente sabe que são pequenos consumidores que necessitam desse crédito. É um valor pequeno [R$ 5 mil], mas impacta a vida de uma grande parcela da população. Uma coisa que a gente tem percebido, o público aposentado, que tem na sua cultura a coisa do nome limpo, isso para ele é uma dor, ele fica com vergonha, constrangido”, relata Adelaido.
De acordo com o Serasa Experian, em abril de 2022, 142.256 idosos estavam com o nome negativado, sendo que este número aumentou para 166.951 no período de um ano. Mato Grosso do Sul ocupa o sexto lugar entre os estados brasileiros com maiores níveis de inadimplência do País, com 48,82% da população endividada.
“Não é um programa que vai resolver todos os problemas dos endividados, mas é um bom começo para quem está negativado”, avalia Albertino Ribeiro.
Adelaido Vila destaca ainda as incertezas em relação à dívidas bancárias, já que a segunda faixa será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.